por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Eleito no dia 1º para a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, Wilson Fernandes é crítico do discurso da pretensa modernização das relações do trabalho. Ele não vê, por exemplo, relação direta entre flexibilização e criação de postos de trabalho. Um discurso sedutor, que pode ser usado, na verdade, para simplesmente retirar direitos, em um momento, como o atual, em que o trabalhador mais precisa de proteção. Isso não significa, lembra o magistrado, que alguns temas não possam ser objeto de negociação, dando como exemplo o horário de refeição.

O magistrado diverge "em alguma medida" do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que já manifestou apoio ao Projeto de Lei 4.962, de 2016, que trata da flexibilização. "Tenho uma posição um pouco divergente porque entendo que num período de alto índice de desemprego dar uma autonomia maior para a negociação coletiva significa, como regra, retirar direitos do trabalhador", justifica.

Ele também critica o PLC 30, que tramita no Senado, sobre terceirização. "Acho que a terceirização precisa, sim, ser regulamentada. Mas entendo que o que deva ser regulamentado é a terceirização da atividade-meio, basicamente. Terceirizar a atividade-fim significa, nesse aspecto, precarização de direitos", afirma o atual vice-presidente judicial do TRT-2 – tomará posse na presidência em 3 de outubro.

Natural de Brotas, no interior paulista, que conta visitar regularmente, Fernandes chegou a São Paulo aos 18 anos (tem 61). Trabalhou durante dez anos no Tribunal Regional Eleitoral, estudou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi nomeado por concurso para o cargo de procurador do Estado (em 1984). Dois anos depois, tornou-se juiz do Trabalho substituto. A partir de 1986 exerceu a presidência da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho), até 2002, quando foi para o TRT. Na entrevista a seguir, ele fala também do crescimento do número de processos nos últimos dois anos e sobre a ameaça de fechamento do Judiciário por questões orçamentárias.

Na 2ª Região, concentram-se 14% das Varas, 11% da população e 20% dos casos novos do Judiciário trabalhista. O presidente eleito considera que, na média, a população aprova o serviço prestado. Ele acredita que a Lei 13.015, de julho de 2014, que uniformiza jurisprudências, pode ajudar na redução de recursos e, consequentemente, diminui o tempo de tramitação dos processos.

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