CUT Nacional
André Accarini

Em março e abril, 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras formais foram demitidos sem justa causa. Todos têm direito assegurado ao seguro-desemprego, mas 250 mil não pediram o benefício, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.  

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que substituiu o antigo Ministério do Trabalho, o problema é que, com os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) —administrados pelos estados e municípios— fechados por causa da pandemia do novo coronavírus. 

A verdade é que o governo de Jair Bolsonaro está se especializando em dificultar a vida dos  trabalhadores e trabalhadoras com ‘modernidades’ digitais e burocracias que acabam atrasando o pagamento de benefícios fundamentais para a sobrevivência, como é o caso do seguro-desemprego.

Em 20 de março deste ano, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho  implantou a Jornada Digital do Seguro-Desemprego, um sistema on-line para os trabalhadores darem entrada no pedido do benefício sem precisar se deslocar a um posto de atendimento, respeitando o isolamento social recomendado para conter a propagação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

A medida, além de ignorar o fato de que o acesso à Internet, celulares inteligentes e computadores não é universal no país, assim como no sistema lançado pelo governo para trabalhadores informais receberem o auxílio-emergencial de R$ 600, o sistema lançado para o trabalhador dar entrada no pedido do seguro-desemprego também é um obstáculo a mais até o dinheiro chegar no bolso do trabalhador, agora desempregado.

A técnica da subseção da CUT do Dieese Adriana Marcolino, critica os problemas que os trabalhadores estão enfrentando para acessar o benefício e diz que a demora para pagar o seguro-desemprego é inconcebível. Ela lembra ainda que o número de desempregados tem aumentado gradativamente conforme mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad-Continua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o sistema online precisa ser atualizado, melhorado, modificado para dar conta do aumento da demanda.

“Fica claro que o número cresce mensalmente e isso exerce uma pressão no sistema on-line. Por isso o governo deveria preparar o equipamento público e essas ferramentas digitais para dar conta de receber esses trabalhadores”, ela diz.

Não é possível que um trabalhador seja demitido e demore para conseguir o seguro, ainda mais nesses tempos de pandemia em que o isolamento social vai dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho e até mesmo um bico para poder se sustentar- Adriana Marcolino

Na página de apresentação da Jornada Digital do Seguro-Desemprego, o texto explica que “os serviços digitais do seguro-desemprego preveem agilidade para o trabalhador”. Mas na prática, a realidade tem sido outra e as dificuldades são tantas que os trabalhadores estão.

Um dos portais mais famosos na internet, o Reclame Aqui, canal de denúncia sobre produtos e serviços que não funcionam como deveriam, registra diversas reclamações sobre a dificuldade para dar andamento no pedido, que deve ser feito pelo portal Emprega Brasil, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares e tablets.

Muitas das reclamações se referem a login, senha, e “erros” indicados durante a solicitação que o trabalhador talvez jamais saiba do que se trata. O “erro #500”, por exemplo.

Uma das reclamações publicadas diz: “não consigo dar entrada no seguro desemprego pelo site Emprega Brasil. Sempre dá dados divergentes no nome da mãe, CPF, data de nascimento, sexo e agora há mais de uma semana não consigo acessar meus dados porque dá erro #500. Como faço pra regularizar tudo isso e receber o seguro desemprego?”, questiona um trabalhador desesperado.

Outra reclamação contesta a instrução apresentada pelo sistema ao apresentar o erro: “o sistema solicitou meu comparecimento às unidades de atendimento da Superintendência Regional do Trabalho. Porém, está tudo fechado e na outra notificação apareceu uma descrição dizendo ‘aguardando confirmação no posto dizendo que o requerimento foi notificado porque apresentou informações em desacordo com a Lei 7998/90 - 8.900/94 - 13134/2015’. O que devo fazer para conseguir dar entrada no seguro?”

Pelo aplicativo, também há dificuldades. “Fiz todo o procedimento do requerimento pela carteira digital, e mesmo assim pedem que eu compareça à um posto de atendimento. Mas, todos estão fechados, tento ligar no 158 sempre ocupado. Eles precisam dar mais suportes para dar conta da demanda de solicitações. O requerimento dá para fazer online, mas quando há um procedimento de erro nós não temos como resolver e fica bloqueado”.

Há também quem reclame de problemas mais simples de se descrever, mas de igual ou maior entrave para dar andamento, como “não consigo salvar as informações pessoais na página”.

Paulo Henrique Lima, 28 anos, é publicitário em uma empresa de eventos. Ele teve seu contrato de trabalho suspenso por dois meses, e deu entrada no sistema para receber o seguro-desemprego, conforme determina a MP 936/2020. O sistema chegou a mostrar que o cadastro foi aprovado, mas também mostrou divergências que Paulo, após conferir todos os dados e refazer o cadastro, não conseguiu descobrir quais são.

Enquanto isso, o trabalhado fica na dependência econômica da família, em especial do pai que é aposentado. Paulo conta que teve de renegociar dívidas e já está ficando preocupado.

“Mês que vem preciso pagar contas e não sei quando esse dinheiro vai cair. Não posso ficar dependendo dos familiares. Tinha que ter mais agilidade, principalmente pra quem mais precisa de dinheiro agora, gente que está realmente passando dificuldades”, ele diz.

Seguro em números

Somente no mês de abril, segundo dados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a taxa de habilitação para o seguro-desemprego foi de 74,72%. No mês anterior, a taxa havia sido de 89,29%.

De acordo com Alexandre Ferraz, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “houve uma redução considerável no número de segurados em relação aos requerentes”, ou seja, muita gente teve seu pedido ‘frustrado’.

Além dos problemas de cadastro e funcionamento do sistema, conforme relatam os trabalhadores, outros problemas mais comuns são a desinformação, a dificuldade para acesso à internet e medo do uso digital, problemas de cadastros e dados ausentes em bases de governo.

Ainda de acordo com os dados do FAT, muitas parcelas emitidas ainda não foram pagas. Em abril, foram emitidos R$ 2.212.920,00 em parcelas de seguro-desemprego, mas desse total, somente R$ 1.423.101,00 foram pagos.

No entanto, diminuiu o número de requerimentos. Em março de 2020, foram 373 mil pedidos. Em abril, o número caiu para 202 mil. Ainda assim, quase 95% dos pedidos estão sendo feitos de forma on-line.

O que fazer para requerer o seguro?

O primeiro passo para pedir o seguro-desemprego é ter todos os documentos necessários, são eles:

-requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pelo empregador

-Carteira de trabalho

-Extrato do FGTS

- Identificação do PIS/Pasep e número do PIS

-CPF e um documento com foto (RG ou carteira de motorista)

-Comprovante de endereço

O segundo passo é acessar o sistema on-line pelo site Emprega Brasil ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para sistemas de celulares e tablets Android e Iphone, no Google Play ou Apple Store, que o trabalhador acessa diretamente no aparelho.

Tanto no portal quanto no aplicativo, o próprio sistema informará os passos a preencher, após clicar em cadastrar. Após essa etapa será enviado um e-mail para confirmação do cadastro.

O passo seguinte, e que tem sido motivo de reclamação para os usuários, é a criação da senha, que finaliza o cadastro.

Depois de confirmado o cadastro, será necessário, na próxima tela, informar o CPF e a senha para acessar o sistema. Se não houve nenhum problema, para dar andamento ao pedido, será necessário clicar em “Benefícios” e depois em “Solicitar”.

Neste passo o trabalhador informa o número do requerimento fornecido pelo empregador, clica em “localizar” e, então, segue os passos informados pelo sistema.

O pagamento da primeira parcela do seguro-desemprego pode demorar até 30 dias a partir da solicitação, quando concluída.

Outras formas

Caso o trabalhador prefira fazer seu pedido presencialmente, ele terá de ligar no telefoen 158 para agendar atendimento em uma das agências das Superintendências Regionais do Trabalho (veja os endereços).