Congresso em Foco

Três deputados federais do Partido dos Trabalhadores protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido de impachment do general Augusto Heleno do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Assinam o pedido os deputados Célio Moura (PT-TO), Rogerio Correia (PT-MG) e Margarida Salomão (PT-MG).

No documento, os deputados alegam que Heleno atentou contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Como esse crime se enquadra no rol de crimes de responsabilidades, os parlamentares querem o afastamento do ministro.

O fato que ensejou a representação foi a nota escrita por Heleno em tom de ameaça ao STF após o ministro Celso de Mello solicitar um parecer da procuradoria-geral da República sobre um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro feito por alguns partidos.

Outro fato citado pelos parlamentares é o apoio que Heleno deu a uma nota de um grupo de cerca de 90 militares que o defenderam após a repercussão do posicionamento incial.

Para os deputados, Heleno e o grupo de militares "fizeram um conjunto de ameaças gravíssimas ao livre exercício do Poder Judiciário, tentando constranger os Excelentíssimos Ministros do STF a deixarem de proferir decisão no sentido contrário ao desejado pelo Denunciado".

Na representação, os deputados destacam que  esses crimes de responsabilidade "ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até
cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.