Escrito por: SRI-CUT

A delegação brasileira presente à 105ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, Suíça, realizará um ato na próxima segunda-feira (6) para denunciar o golpe de Estado liderado pelas forças conservadoras, com apoio da grande mídia, parlamento e setores do Judiciário contra a presidenta Dilma Rousseff.

“O apoio solidário que a luta em defesa da democracia no Brasil tem recebido de governos e trabalhadores do mundo todo demonstra o isolamento dos golpistas e aponta o crescente repúdio à forma arbitrária como tem sido conduzido o ilegal processo de impeachment”, afirmou o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felicio. Conforme o dirigente da CSI, “a comprovação do golpe está explicitada na política recessiva implementada, ao lado da redução das verbas para educação e saúde, e a tentativa de reforma previdenciária e trabalhista”.

Exemplo da somatória internacional de forças pela verdade e a justiça, destacou João Felicio, foi o protesto contra a visita de José Serra, nomeado ministro das Relações Exteriores do governo Temer, à sede da chancelaria da Argentina, em Buenos Aires. Acuado por centenas de pessoas que entoavam gritos de “Fora Serra” e “golpista”, o dirigente tucano precisou entrar pela porta lateral e sair pela porta de serviços.

Em reunião recente com a embaixadora brasileira responsável pela missão em Genebra, a dirigente cutista Junéia Martins Batista manifestou a posição da Central de não reconhecimento do governo golpista. Junéia recordou que esta gente não teve o voto da sociedade para propor reformas que atacam direitos.

Para as ruas do Brasil, na próxima sexta-feira (10), a CUT está convocando uma grande manifestação contra o golpe, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e do Pré-Sal. “A ideia é não dar folga para esse governo usurpador. A presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade, condição constitucional necessária para a abertura do processo de impeachment. Nos marcos da Constituição, impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, acrescentou João Felicio.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, vale lembrar que quem deu prosseguimento ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados foi Eduardo Cunha, posteriormente afastado do seu mandato e da presidência da casa. “Além de cometer diversos atos ilícitos, Cunha buscou, sistematicamente, a obtenção de vantagens indevidas para barrar o seu próprio processo de cassação. Enquanto condenam uma inocente, vários dos parlamentares alinhados com ele estão sendo investigados e acusados de inúmeros crimes, o que é inaceitável e vergonhoso”, acrescentou Lisboa.

O manifesto “Somos Brasil contra o golpe”, que a CUT distribuirá em Genebra, denuncia como a trama foi arquitetada “através de ataques sistemáticos e orquestrados por setores do judiciário, empresários, grandes meios de comunicação e apoiados, de maneira entusiasmada, pela parcela mais rica da sociedade brasileira”. “O programa dos golpistas prevê, dentre outros pontos, o fortalecimento do acordo global de comércio TISA - que reduz a soberania nacional; enfraquecimento dos BRICS e do Mercosul, priorizando acordos bilaterais; desregulamentação do mercado de trabalho; enfraquecimento dos sindicatos nas negociações coletivas e tornar os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em objeto de negociação, prevalecendo o negociado sobre o legislado; elevação da idade mínima para aposentadoria, assim como permitir benefícios com valores inferiores ao do salário mínimo; redução da massa salarial e do salário médio; privatizações selvagens, inclusive das gigantescas reservas da camada do Pré-Sal; desvinculação geral dos gastos do governo federal, sobretudo nas áreas de educação e saúde, caminhando, dessa forma, para a privatização e abertura da economia com o fim da política de conteúdo local para compras governamentais”.

“A CUT Brasil, e demais forças democráticas, não reconhecem o governo Temer e o condenam como ilegítimo, por ser resultado de um processo ilegal e golpista de impeachment e por desrespeitar a vontade expressa da maioria dos cidadãos brasileiros que reelegeu, em 2014, a presidenta Dilma com mais de 54 milhões de votos – único governo eleito e, portanto, legítimo. Não aceitaremos que a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população tenham que sofrer ainda mais sacrifícios. Lutamos até agora contra o golpe e continuaremos lutando, nas ruas e nos locais de trabalho, para reconduzir o país ao Estado de Direito e ao regime democrático, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e contra iniciativas que busquem a inserção subordinada do Brasil na economia internacional, regredindo, dessa forma, aos anos 90”, conclui o documento.