CUT Nacional

“Pela Visibilidade, Conscientização e pelo Fim do Trabalho Infantil” é o nome da campanha que a CUT que se inicia nesta segunda-feira (12), no dia das crianças.

Em parceria com o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a campanha irá até 12 de junho do próximo ano, porque se integra à mobilização internacional que fará de 2021 o Ano Internacional pela Erradicação do Trabalho Infantil.

Na segunda, uma live “Trabalho Infantil, um problema de todos nós” será transmitida pela página do Facebook da CUT a partir das 16 horas e um tuitaço com a hashtag #TrabalhoInfantilEuCombato acontece a partir das 10 horas.

Motivos para a mobilização não faltam: o trabalho infantil ainda é uma triste realidade, no Brasil e em outros países, e com a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), segundo o entidades internacionais, a exploração do trabalho infantil pode ser ainda maior. 

Nos últimos 12 anos no Brasil, o trabalho infantil provocou 46.507 acidentes de trabalho, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde - SINAN.

Entre 2007 e 2019, dos 27.924 acidentes graves ocorridos com crianças e adolescentes, 10.338 atingiram a mão, causando 705 amputações traumáticas notificadas. Foram 15.147 acidentes com animais peçonhentos e pelo menos 3.176 casos registrados de intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos e outros.

Um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ou Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL) alerta que os impactos da pandemia podem obrigar mais de 300.000 meninos, meninas e adolescentes a trabalhar na região da América Latina e do Caribe, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil.

A Nota Técnica da CEPAL e da OIT diz que "o aumento do desemprego e da pobreza afetará severamente o bem-estar das famílias, particularmente aquelas em condições de extrema pobreza que costumam viver em moradias inadequadas".

Segundo a secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos na CUT, Jandyra Uehara, em 1906, no primeiro Congresso operário do Brasil entre as reivindicações estavam a proibição do trabalho infantil nas fábricas e 124 anos depois “nós temos um governo, que além de destruir empregos, direitos e a soberania nacional, faz uma vergonhosa e perversa defesa do trabalho infantil”.

Jandyra ressalta que o governo Bolsonaro oculta informações, não divulga dados sobre o tema e enfraquece a fiscalização, quando é visível que a crise econômica na pandemia agravou a situação.

“O trabalho infantil é um caminho para a perpetuação das desigualdades sociais e atinge principalmente as crianças e adolescentes negras e negros. Essa campanha, além de dar visibilidade e combate à essa perversidade naturalizada pelo capitalismo, quer também colocar o sindicatos CUTistas na defesa dos direitos dos filhos e filhas da classe trabalhadora, tornando- os um polo de combate e articulação pelo fim do trabalho infantil”, afirmou a dirigente.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, no Brasil, de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estava no mercado de trabalho.

Desse número, 47,6% das pessoas de 5 a 13 anos de idade exerciam atividade agrícola, enquanto 21,4% das pertencentes ao grupo de 14 a 17 anos de idade encontravam-se ocupadas nesse tipo de serviço.

Para a secretária Nacional da Juventude da CUT, Cristiana Paiva, que é agricultora familiar em Roraima, este é um tema importante de se discutir no campo porque a agricultura patronal ainda usa criança para manter seus lucros, diferente da agricultura familiar que é uma filosofia de vida.

Segundo ela, o movimento sindical CUTista precisa fazer sua parte no sentido de fortalecer a luta contra o trabalho infantil e contra qualquer tipo de retrocesso no país na questão de proteção à crianças e adolescentes.

“Nos governos Lula e Dilma a gente já vinha trabalhando esta questão e chegou a cair 81% o número de crianças trabalhando. Mas, neste cenário de crise, pandemia e de governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em que a fome e desemprego crescem, a gente pode viver muito mais disso, inclusive com crianças e adolescentes indo para prostituição e drogas. A gente precisa trabalhar em nossas bases a erradicação do trabalho infantil para salvar vidas, e esta campanha será muito importante para isso”, finaliza a dirigente.

Tipos de trabalhos domésticos e os mais atingidos

Segundo a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil(FNPETI), Isa Oliveira, além do trabalho infantil no campo, há também muitas crianças e adolescentes vendendo produtos nos semáforos, nos serviços de coleta de lixo e devido ao fechamento das escolas durante a pandemia houve aumento do trabalho infantil doméstico.

Ela também disse que as crianças e adolescentes mais afetados são de famílias mais vulneráveis, negros e negras e de regiões mais pobres.

De acordo com pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Escravo Rural no Brasil “A escravidão contemporânea no país é precedida pelo trabalho infantil e 92,6% de pessoas que estão em condições de escravidão trabalharam na infância" sendo a maioria delas negras, consequências da história escravocrata do Brasil colonial.

Do total em trabalho infantil no país em 2016, 64,1% eram negros, 86,2% na região Norte, seguido da região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.

É preciso lembrar que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“No dia da criança é importante alertar a sociedade que todas as crianças do campo e da cidades, pobres e ricas, brancas e negras, têm direito a proteção integral e a garantia dos seus direitos fundamentais”, ressalta Isa, lembrando que a campanha da entidade começou em 12 de junho.

Sobre a campanha da CUT

 #TrabalhoInfantilEuCombato é a hashtag que será usada durante a campanha, que está estruturada por períodos e temas. [veja como será dividido abaixo].

Ao longo do mês de outubro, uma série de animações mostrando crianças em situações inadequadas de trabalho infantil e série de cards focando no esforço para evitar o aumento de crianças exploradas devido a crise da Covid-19 e de mitos e verdades serão divulgados.

Estão previstos tuitaços, vídeos, seminários em formato de live com personalidades em destaque n aluta e proteção dos direitos da infância, adolescência, criação de uma letra de música relacionada ao tema, um hotsite com dados estudos e reflexões e até um concurso de redação nas escolas. Vai ter ações no Facebook, Instagram e Twitter também durante todo o período da campanha.

Períodos e temas da Campanha

“Covid-19: protegendo crianças e adolescentes do Trabalho Infantil” é o tema que abre a campanha nestes dia 12. Em 20 de novembro, sera Á vez do tema “Violência, racismo e desigualdade ‘adultizam’ crianças negras no Brasil”.

Ainda este ano, dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, vai ter um Festival pela Erradicação do Trabalho Infantil “Porque a sociedade não consegue enxergar o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos?”

Em Fevereiro, já no Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil o tema será “A Pandemia vai intensificar o abandono escolar entre alunos mais pobres. No mês das mulheres, no dia 8 de março, a campanha abordará “Subnotificação do Trabalho Infantil entre meninas, principalmente com relação ao Trabalho Infantil Doméstico”.

No Dia Internacional das Lutas Camponesas, em 17 de abril “A maior concentração do Trabalho Infantil na Agricultura será o assunto da vez. No mesmo mês, em 28 de abril, no Dia Internacional das Vítimas de Acidente de Trabalho a discussão será “As piores formas de Trabalho Infantil”;

No Mês do Trabalhador e da Trabalhadora (Maio) o tema será “O Trabalho Infantil é causa e efeito da pobreza”.