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Considerado como uma ameaça aos movimentos sociais e à liberdade de expressão, a Lei Antiterrorismo (leia a íntegra) foi aprovada em votação simbólica. O texto foi elaborado pelo Executivo e é assinado pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A pena para quem infringir essa lei é de 12 a 30 anos de prisão. Podem ser presas por terrorismo uma ou mais pessoas que estejam participando de manifestação política de rua.

Para a secretária nacional de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Aparecida, é desastrosa a aprovação da lei antiterrorismo.

“É desastroso porque não é possível construir um país democrático, uma sociedade democratizada sem que o povo e a população possam participar ativamente das decisões. Opinando ou protestando contra elas. Essa votação faz parte de um movimento internacional, através das grandes empresas transnacionais, que controlam o capital no planeta”.

De acordo com a dirigente, mesmo com a exclusão do termo “extremismo político” como caracterização do terrorismo, a lei terá como foco a criminalização dos movimentos sociais e sindical. “Já temos sindicalistas sendo perseguidos e presos em vários lugares do mundo. O nosso país não tem histórico de terrorismo”.

Janeslei também criticou o governo federal por ter enviado o projeto ao Congresso. “Para a nossa decepção foi enviado pelo nosso governo. Mas isso não significa que vamos pedir impeachment. Vamos defender o processo democrático até o fim. E defender o direito da classe trabalhadora, sobretudo de se manifestar”.

A aprovação da lei faz parte da agenda conservadora que ameaça a democracia e os direitos humanos. Na votação de ontem, os deputados rejeitaram o texto aprovado em outubro do ano passado pelo Senado — e aprovaram a redação feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA).

Segundo ainda a secretária, a CUT teve um papel importante ao apresentar uma emenda no projeto. “A CUT foi muito clara e explícita num encontro com a presidenta Dilma sobre a lei antiterrorismo. Ela nos garantiu naquela ocasião que não haveria nenhum dispositivo na lei que colocaria em risco o direito à manifestação”, reafirma a dirigente.

O texto segue agora para a sanção de Dilma Rousseff. Movimentos sociais já fazem uma campanha que pede o veto da presidenta em pelo menos três pontos que podem criminalizar as manifestações populares.


Walber Pinto - SEEB/São Paulo