A ação coletiva que pede o recálculo do saldamento do REG/Replan da Funcef para que seja incluído a parcela do CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) foi recentemente enviada para a justiça do trabalho.
Brasília - Proposta há três anos pela Fenae, o processo (número 40588-10.2016.4.01.3400) tramitava na 5ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e já tinha percorrido toda a fase de instrução – contestação, réplica e produção de provas – e estava aguardando sentença. Contudo, utilizando-se de decisão recente do STJ, em análise de competência em casos envolvendo previdência complementar e patrocinador como coparticipantes na questão levada a julgamento, o juiz proferiu decisão declinando a competência em favor da justiça do trabalho.
Os trabalhadores e aposentados da Caixa associados às APCEFs até 4 de julho de 2016 participantes do Reg/Replan Saldado serão beneficiados do eventual ganho da ação, que prevê a inclusão do CTVA/CTC no cálculo inicial do saldamento, com os consequentes reflexos e o pagamento do retroativo.
29 de Fevereiro de 2024 às 11:47
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