Por Carta Maior

Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), da maior gravidade para a democracia brasileira, pode ser aprovado brevemente, sem qualquer debate público. O senador José Serra é o responsável por emenda a esse projeto que pretende definir limites draconianos para a dívida pública da União, de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos.
 
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A manobra regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal sem discussão pública e passa por cima das leis orçamentárias futuras, inutilizando o debate democrático sobre o valor dos recursos que devem ser transferidos dos impostos dos brasileiros para os portadores da dívida pública. Tais credores assegurariam, por pelo menos os próximos quinze anos, uma política econômica caracterizada por uma austeridade ainda mais profunda do que a realizada em 2015.  
 
As consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias. Significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.
 
O próprio impacto recessivo da austeridade atual já obrigou a uma mudança no projeto de resolução. Há apenas um mês, propôs-se a definição de um limite muito menor para a dívida pública do que o valor verificado atualmente: uma razão de 4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida, que estava, em julho de 2015, em cerca de 5,6 vezes. A diferença exigiria, considerando o valor da arrecadação tributária atual, a realização de um esforço fiscal de R$ 1,05 trilhão (um pouco mais de um trilhão e cinquenta bilhões de reais) ou 18% do PIB!
 
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Em 15 de outubro, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. No entanto, exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. Apenas para dar uma ideia do esforço em valores atuais, a redução envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos!
 
A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico. De nada adianta diluir o esforço fiscal em 15 ou 10 anos como propõe o projeto. Um esforço fiscal bastante inferior a esse valor foi planejado para 2015, o que agravou a recessão e levou a uma queda da arrecadação tributária em termos reais.
 
O pior é que o projeto se fundamenta em argumentos tecnicamente equivocados. O projeto acusa o Banco Central de financiar o déficit público, cometendo crime de responsabilidade através de uma “pedalada” proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso supostamente ocorreria através das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central para garantir o alcance da meta para os juros SELIC definida pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM.
 
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Isso é uma acusação grave, que repete equívoco de estudo feito pela Tendências Consultoria em 2013, já cabalmente refutado em nota pública do Banco Central. Se a justificativa técnica envolve uma denúncia de crime de responsabilidade, ela não deveria estar melhor fundamentada tecnicamente e envolver amplas audiências públicas sobre o tema?
 
Como o projeto inclui os títulos públicos usados pela política monetária e pela política de aquisição de reservas cambiais na definição do limite da dívida pública, sua aprovação forçaria o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio. 
Em suma, o projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir de uma compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente engessaria o crescimento econômico necessário não apenas para gerar os empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública.
 
Tamanha irresponsabilidade não pode resultar de um simples projeto de resolução que não será discutido pela Câmara dos Deputados nem poderá ser vetado pela Presidência da República, e que não foi sequer debatido pela sociedade brasileira. É urgente realizar esse debate para evitar a tragédia anunciada.
 
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Maria da Conceição Tavares – UNICAMP/UFRJ

Carlos Lessa - Economista - UFRJ

Theotonio dos Santos - Pesquisador Visitante da UERJ e Prêmio Mundial da Associação Mundial de Economia Política (WAPE).

Vagner Freitas - Presidente da CUT

João Pedro Stédile - MST

Guilherme Boulos - MTST

Paul Israel Singer - Economista - USP

Marcio Pochmann – Economista - UNICAMP, Presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Fórum21

Niemeyer Almeida Filho – UFU – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) 

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista - UNICAMP e membro do Fórum 21 

Ricardo Bielschowsky - Economista - UFRJ

Eduardo Fagnani - Economista - UNICAMP e membro do Fórum21

Ceci Vieira Juruá – Economista e membro do Fórum21

Pedro Rossi – UNICAMP e membro do Fórum21

Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos Economista – UFRJ

Mayra Juruá - Economista e membro do Fórum21

Paulo Kliass – Economista - EPPGG e membro do Fórum21

Julio Gomes de Almeida – Economista - UNICAMP 

Raul Pont - Economista e membro do Fórum 21

Hildete Pereira de Melo – Economista - UFF

Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky - Economista - UFF

Jaques Kerstenetzky - Economista  - UFRJ

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista - UNB

Esther Bemerguy de Albuquerque - Economista e membro do Fórum21

Francisco Lopreato - Economista - UNICAMP

Fernando Monteiro Rugitsky - Economista - USP

Carlos Aguiar de Medeiros - Economista - UFRJ 

Lena Lavinas - Economista - UFRJ

Valéria Moraes - economista e Jornal Brasil Popular

Rodrigo Octávio Orair - Economista e pesquisador do IPEA e PNUD

Alfredo Saad Filho – Economista - SOAS – Universidade de Londres

João Sicsú - Economista - UFRJ

José Carlos de Assis - Economista UFRJ

Ladislau Dowbor - Economista - PUC/SP e membro do Fórum 21

Jorge Mattoso - Economista - Unicam

Róber Itturiet Ávila - Economista - UNISINOS/RS e membro do Fórum 21

André Biancarelli - Economista UNICAMP

Wilton Cano - Economista - UNICAMP

Rosa Maria Marques - Economista PUC-SP

Leda Paulani - Economista USP e membro do Fórum 21

Laura Carvalho - Economista - USP

José Luís Fiori - Cientista Político, Pesquisador e Professor - UFRJ

Venicio A. de Lima - UNB e CEBRAS-UFMG e membro do Fórum 21

José Gomes Temporão - Médico sanitarista - Ex-Ministro da Saúde do Governo Lula

Fernando Morais - Escritor e jornalista

José Carvalho de Noronha - Médico Sanitarista, consultor do CEBES - RJ

Alfredo Bosi - Universidade de São Paulo 

Ecléa Bosi - Doutora em Psicologia - USP

Marilena Chauí - Universidade de São Paulo

Celso Amorim - Embaixador

Andre Singer - USP

Emir Sader - Sociólogo - UERJ - UFRJ e USP

Maria Victoria de Mesquita Benevides - Socióloga e professora da USP

Saturnino Braga - Presidente do Centro Celso Furtado

Rosa Furtado - Diretora do Centro Celso Furtado

Tarso Genro - Ex-governador RS e membro do Fórum 21

Samuel Pinheiro Guimarães - Embaixador e membro do Fórum 21

Anivaldo Padilha – Presidente do Fórum 21 

Altamiro Borges – Jornalista e Secretario Geral do Fórum 21 

Joaquim Ernesto Palhares - Advogado e Secretario Geral do Fórum 21 

Wagner Nabuco – Jornalista e membro do Fórum 21 

Francisco Fonseca - Professor da FGV-SP e PUC-SP

Lincoln Secco - Professor de História da USP

Reginaldo Nasser - Departamento de Relações Internacionais da PUC/SP

Ricardo Musse - Sociólogo da Universidade de São Paulo

Gilberto Bercovici - advogado - USP  

Jacques Távora Alfonsin - Advogado - UNISINOS/RS

Sebastiao Velasco e Cruz – UNICAMP e membro do Fórum21

Juarez Tavares - Professor Titular da UERJ, Professor Visitante de Frankfurt e Subprocurador-Geral da República

Reginaldo Moraes - Filosofia na Universidade de São Paulo

Francisco Carlos Teixeira da Silva - Professor titular da UFRJ

Walquíria Leão Rego - UNICAMP - e membro do Fórum21

Rubem Murilo Leão Rego - UNICAMP e membro do Fórum21

Leonardo Avritzer - Cientista Social - Universidade Federal de Minas Gerais 

Antonio Lassance – Cientista Político, pesquisador do IPEA e DIEST e membro do Fórum21

Igor Felippe – Jornalista e membro do Fórum21

Luis Nassif - Jornalista

José Luiz Del Roio - Militante Político e membro do Fórum21

Laurindo Leal Filho - USP e membro do Fórum21

Rodrigo Vianna - Jornalista e membro do Fórum21 

Flavio Wolf Aguiar - escritor, jornalista e professor da USP

Maria Inês Nassif - Jornalista e membro do Fórum21

Breno Altman - Jornalista

Fábio Sá e Silva - Advogado e membro do Fórum21

Gonzalo Berrón - Cientista Político e membro do Fórum21

Laymert Garcia dos Santos - Comunicação - Universidade de São Paulo

Kiko Nogueira - Jornalista

Ricardo Maciel Kobaiachi - Ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum21

Ana Melo Moraes - Coordenadora Nacional do MST e membro do Fórum21

Beto Almeida - TV Cidade Livre, Jornal Brasil Popular

José Augusto Valente - Engenheiro, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21

Osvaldo Maneschy - Jornalista, Jornal Brasil Popular

Elton Faxina - Jornalista - UFPR e Jornal Brasil Popular

Maria Auxiliadora César - Assistente Social e socióloga - Jornal Brasil Popular

Romário Schettino - Jornalista, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21

Jacy Afonso de Melo - Federação dos Bancários e membro do Fórum21

Valter Xéu - Jornalista, diretor e editor de Pátria Latina

Maria Luiza Franco Busse - Instituto Casa Grande

Maria Rita Loureiro - Professora da FEA e FGV/SP e membro do Fórum21

Helena Iono - Editora e produtora de TV

Erick Vargas da Silva - Historiador

Joaquim Soriano - Diretor da Fundação Perseu Abramo

Pedro Estevam Serrano - Professor de Direito da PUC/SP

Rosa Maria Marques - Economista - PUC/SP e membro do Fórum21

Marcos Dantas - Comunicação URFJ

Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da UFABC

Tania Bacelar - Cientista Social - Universidade de Paris I

Bernardo Cotrim - Secretário de Formação do PT/RJ e membro do Fórum21

Laura Tavares - Clacso Brasil e membro do Fórum 21

Jorge Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP

Vladimir Milton Pomar - Geógrafo

Walfrido Jorge Warbe Júnior - Advogado da universidade New York University School of Law

João Feres Junior - Cientista Político, IESP/UERJ e Coordenador do Manchetômetro

Andrei Koerne - Professor da Faculdade de Direito da USP

Jean Tible - Cientista Política - USP

Ermínia Maricato - Arquiteta - USP

Gabriel Cohn - Cientista Político - USP

Amélia Cohn - socióloga - USP

Eric Nepomuceno - Escritor

Acilino Ribeiro - Advogado de movimentos sociais

Samuel Gomes - Associação dos Desenvolvimentistas