por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – A sessão da comissão do impeachment, na qual o relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pediu julgamento da presidenta Dilma Rousseff por abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e por ter feito operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais, já dura mais de duas horas e culminou com a rejeição de dois requerimentos apresentados conjuntamente pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Um deles pedia que fosse tomado o depoimento do procurador do Ministério Público Ivo Lúcio Marx que afirmou, em parecer recente, não ter visto prática de pedalada fiscal em repasses feitos junto ao BNDES no governo Dilma. O segundo requerimento solicitou, com base nessas afirmações, a retirada do processo de trecho em que se menciona a questão das pedaladas. Mas os parlamentares favoráveis ao impeachment repudiaram tais pedidos e trocaram várias farpas com os outros integrantes.

A discussão, que durou mais de uma hora, passou por acusações de que o grupo de senadores contrários ao impeachment estaria tentando protelar os trabalhos da comissão, e por acusações do senador José Medeiros (PSD-RN) de que os depoentes convidados pela defesa da presidenta Dilma à comissão até agora consistiram em “militantes”. “Não aceitamos que o senhor use este termo para falar sobre técnicos competentes, renomados nas áreas em que atuam. Muitos são até ex-ministros com trabalhos destacados”, disse Lindbergh Farias. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), negou os requerimentos monocraticamente, mas pediu várias vezes calma ao colegiado.

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Magno Malta (PR-ES), José Medeiros (PSD-RN) de um lado, e Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PCdoB- AM) e Kátia Abreu (PMDB-TO) de outro, esquentaram as discussões.

O senador José Medeiros também foi protagonista de um segundo momento tumultuado quando pediu a saída da senadora Kátia Abreu da comissão. Kátia, aliada de primeira hora de Dilma, representa um voto certo contra o impeachment. O argumento do senador foi de que como ela foi ministra de Agricultura do governo da presidenta afastada e deu explicações na comissão como depoente, não poderia integrar o colegiado.

Kátia Abreu passou a fazer parte da comissão em substituição à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que nomeada líder do governo Temer e, diante dos novos compromissos legislativos, teve que deixar o cargo. O assunto ainda ficou de ser discutido pelos analistas legislativos conforme estabelece o regimento, mas também provocou incômodo e foi chamado de tentativa de intimidação à defesa da presidenta.

'Respeito aos trâmites'

“Ontem o senador Raimundo Lira defendeu os trabalhos da comissão no plenário e o respeito a todos os trâmites. Seria justo que hoje o senhor fizesse o mesmo nesta comissão, senador”, afirmou Vanessa Grazziotin, em tom irônico, ao reclamar da rejeição dos requerimentos e das discussões observadas ao longo da manhã.

De acordo com Vanessa, a fase em que se encontra o processo de apreciação do impeachment é “processual” e “a questão processual precisa ser cumprida em sua totalidade”, motivo pelo qual seu entendimento é de que caberia sim, a possibilidade de ser ouvido mais um depoimento.

Também o advogado de defesa da presidenta, José Eduardo Cardozo, lembrou que há um precedente nesse sentido, que foi observado por ocasião do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Ele considerou “de extrema relevância” que o procurador Ivo Marx passe a ser ouvido, uma vez que a questão das pedaladas consiste em praticamente a base do objeto da denúncia contra a presidenta.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MT), que pediu ao presidente da comissão para desconsiderar os pedidos dos colegas do PT e PCdoB, deu uma escorregada ao dizer que não vê condições de serem marcadas mais audiências com novas testemunhas. Em sua fala, Simone disse reconhecer que embora acredite que o impeachment será aprovado no Senado, não tem esperanças que a presidenta Dilma Rousseff seja responsabilizada judicialmente. “No Judiciário é outra coisa, vão exigir que seja comprovado o dolo, que haja provas e nem tudo o que está sendo analisado aqui valerá por lá”, afirmou.

Poder sem voto

A afirmação soou como uma contradição da senadora e do grupo favorável ao processo. Foi tida também, pelos parlamentares contrários ao impeachment, como mais uma confirmação da tese de que o processo tem caráter político e não fundamentos técnicos que mostrem a existência de culpa da presidenta ou de descumprimento, por ela, da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É mais uma casca de banana na qual esse grupo que quer subir ao poder sem o voto das ruas escorrega”, disse Gleisi Hoffmann.

Em junho passado, Rose de Freitas caiu na mesma armadilha. A hoje líder do governo Temer no Congresso afirmou, numa entrevista de rádio no seu estado, que via o processo como uma ação política e que não eram as pedaladas (apontadas como causa principal do processo) que estavam em jogo na análise.

A sessão continua durante todo o dia com a leitura do relatório do senador Antonio Anastasia, que deve ser concluída no final da tarde. Após a leitura desse relatório, serão lidos dois outros votos em separado, a serem apresentados por senadores do PT, PCdoB, PDT e Rede.