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São Paulo – Depois de 42 adiamentos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (25), arquivar a representação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador Deltan Dallagnol, pela famosa apresentação do PowerPoint, ao denunciar o ex-presidente no chamado processo do triplex de Guarujá (SP). Oito dos 10 julgadores que participaram da sessão reconheceram haver fatos que justificariam a instauração de um processo disciplinar contra o chefe da força tarefa sediada em Curitiba. Mas mesmo assim decidiram pelo arquivamento. Alegaram que para eventual aplicação das “punições” que julgariam cabíveis – advertência, censura ou suspensão – o caso já prescreveu. Para a punição mais dura – demissão ou cassação de aposentadoria – ainda haveria prazo cabível até o próximo 14 de setembro.

A exibição do PowerPoint por Dallagnol acusando Lula de chefe de organização criminosa ocorreu em 14 de setembro de 2016. A defesa do ex-presidente acionou Dallagnol no CNMP no dia seguinte. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, classificou a conduta do procurador como “espetacularização”. E quer foi usada a mídia “para enxovalhar a honra daquele que se está acusando”. “Aquilo que foi dito naquele espetáculo não é compatível com a denúncia apresentada, faltando com seriedade na apuração dos fatos”, argumentou. “É preciso discutir o padrão de conduta dos membros do Ministério Público.”

O defensor de Lula disse ainda que tal conduta “é um abuso e extrapola as funções de um membro do Ministério Público”. Zanin a argumentação ao conselho do Ministério Público dizendo que “a apresentação (do PowerPoint) na denúncia tinha o propósito de fazer um julgamento pela mídia, o que é recriminado pela jurisprudência brasileira”.

“Dia de vergonha”

Em seu perfil no Twitter, Lula lamentou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. “Hoje percebi como um Conselho que foi criado enquanto eu era presidente, acreditando que poderia moralizar a Justiça, terminou por desmoralizá-la. A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público”.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta do partido, afirmou que o “tapetão da prescrição” faz com que o conselho estimule a impunidade de procuradores que cometem abusos. “O CNMP tornou-se hj responsável pela impunidade dos crimes cometidos na coletiva do powerpoint. Nenhum conselheiro ousou defender Dallagnol, mas os 4 anos e 42 adiamentos o salvaram no tapetão da prescrição, q ele condenava de maneira hipócrita. Dia de vergonha para o MP.”

Embora o CNMP tenha arquivado o caso, decidiram que os membros do MP deverão se abster de usar equipamentos e recursos da instituição “para fins de divulgar ações políticas”. Dallagnol foi acusado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ter exercido atividade político-partidária. Em janeiro de 2019, o procurador publicou várias postagens no Twitter contra Renan. Em uma delas, afirmou que, se o senador alagoano fosse eleito, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.