Brasília - Dirigentes da Fenae e das Apcefs manifestaram posição contrária à PEC 241. Para eles, trata-se de uma proposta que, se for aprovada pelo Congresso Nacional, poderá trazer consequências gravíssimas para o país, principalmente para as camadas mais pobres da população. O posicionamento consta em documento aprovado nesta quinta-feira (20), durante reunião do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) da Federação, realizada em Brasília (DF). Também foram abordados temas como defesa da Caixa 100% pública, campanha salarial e Funcef.

A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro e poderá ser votada em segundo turno na próxima segunda-feira (24). Convidado para falar sobre o assunto, o economista Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, avaliou que a proposta não resolve o desiquilíbrio fiscal e faz parte de um conjunto de medidas de desmonte do Estado brasileiro.

“A PEC 241 não é a única alternativa. O país já passou por outras crises e o pior que pode ser feito é engessar a capacidade do setor público. A proposta congela os investimentos em saúde, educação, esporte, seguridade social, entre outros. Na prática é um caminho para privatizar os setores públicos”, enfatizou Kliass.

Após a palestra do economista, o CDN debateu os impactos da PEC na atuação da Caixa Econômica Federal. “Os programas sociais passam pela Caixa. Ao impactar de forma brutal os investimentos nessa área, a proposta também trará reflexos negativos para o banco, que tem sido o principal executor das políticas públicas de governo e de programas importantes como o Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família”, disse o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Clique aqui e confira o documento divulgado pelo CDN.

“Se é público, é para todos”

Na reunião do CDN, o presidente da Fenae e a conselheira suplente representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, fizeram um balanço da campanha “Se é Público, é para todos”, em defesa das empresas públicas e dos serviços públicos. Até agora, a ação já foi levada a 11 estados, e na última terça-feira (18) foi lançada no Congresso Nacional.

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas orienta a intensificação da campanha em todo o país. “Não é de hoje que temos lutado pelo fortalecimento da Caixa enquanto banco público. Nos anos 1990 enfrentamentos muitas dificuldades para garanti-la como é hoje. E só conseguimos graças à mobilização dos trabalhadores. E com nossa força temos obtido avanços para evitar a privatização da Caixa”, destacou Jair Pedro Ferreira.

Foi deliberado e aprovado o apoio do Conselho Deliberativo à campanha. “Neste momento em que as instituições públicas estão sendo severamente ameaçadas de privatização é extremamente importante a união e adesão das entidades representativas dos trabalhadores e da população em geral, para assegurarmos a manutenção das empresas que tem um papel social e de desenvolvimento para o país, como a Caixa”, avaliou Rita Serrano.

Funcef e campanha salarial

O Conselho Deliberativo Nacional da Fenae debateu ainda outros dois importantes temas para os empregados da Caixa: Funcef e campanha salarial. Sobre o fundo de pensão, a discussão gerou em torno de déficit e do equacionamento. Foi apresentada nota técnica da subseção do Dieese da Apcef/SP sobre os resultados dos planos de benefícios referentes a dezembro de 2015.  Houve ampliação dos déficits, com exceção do REB, ainda superavitário.

A Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores lamentaram que mesmo diante desse quadro preocupante permaneça a resistência por parte da Funcef em implantar o Grupo de Trabalho para debater soluções para problemas relativos à Fundação. Outra crítica foi feita à postura da direção da Funcef de não cobrar da patrocinadora, a Caixa, uma solução para a questão do contencioso judicial.

Já em relação à Campanha Nacional dos Bancários 2016, coube ao coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis, fazer um relato sobre os acordos assinados com a Fenaban e a Caixa. Para ele, além das cláusulas econômicas, o ACT 2016/2018 trouxe a garantia por dois anos de conquistas como a PLR Social e promoção por mérito. “Nossa mobilização continua e vamos buscar na mesa de negociação permanente melhorias nas condições de trabalho, bem como a defesa da Caixa 100% pública”, disse.

Outros avanços, segundo Dionísio, foram a criação de dois grupos de trabalho formados entre os representantes dos empregados e do banco para discutir a revisão da RH 184; ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias e da licença amamentação de seis para 12 meses; manutenção do GT Saúde do Trabalho e Saúde Caixa; fim do tesoureiro minuto, entre outros.

O presidente da Fenae disse que esta foi uma campanha marcada por cenário desfavorável aos trabalhadores, mas a categoria bancária mostrou mais uma vez sua capacidade de resistência. Sobre o acordo bianual, Jair Pedro Ferreira lembrou: “Nós já fizemos greves em outros períodos, independente da data-base. Com o ganho real garantido em 2017, poderemos reivindicar itens mais relacionados à melhoria das condições de trabalho”.