Carta Capital

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a ação da empresa americana Google e autorizou o acesso a dados para investigar o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A votação ocorreu nesta quarta-feira 26. 

Maioria dos dez ministros da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que negou provimento ao recurso da companhia: Antonio Saldanha Palheiro, Reynaldo.

A Justiça do Rio de Janeiro permitiu o compartilhamento de dados do Google com os investigadores, após um pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

No entanto, em dezembro de 2018, a companhia californiana entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para reverter a decisão, com o argumento de que a medida violaria o direito à privacidade dos usuários.

O recurso da empresa foi negado pelo TJ-RJ. No mês seguinte, a companhia entrou com um novo recurso, dessa vez no STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável para a ação, mas os ministros ainda assim obrigaram que Google forneça os dados à investigação.

Em seu voto, o ministro Antonio Saldanha Palheiro afirmou que as alegações da empresa quando às suas políticas de privacidade não se aplicam ao caso da investigação.

“É uma política de privacidade que não prevalece na hora de disponibilizar nossos dados para propagandas, e coisas do gênero, que invadem a nossa esfera de individualidade cotidianamente”, disse o ministro. “A reiteração do Google em não entender às demandas do poder Judiciário realmente ultrapassa a esfera da razoabilidade e daquilo que nós podemos suportar.” 

O que querem os investigadores

Segundo revelou a emissora GloboNews em abril do ano passado, a solicitação dos investigadores é de que haja um levantamento de todos os computadores ou celulares usados para pesquisar palavras-chave no Google, relacionadas a Marielle e ao local do crime: Marielle Franco; Vereadora Marielle; Agenda vereadora Marielle; Casa das Pretas; Rua dos Inválidos, 122; Rua dos Inválidos.

Os investigadores também pedem a lista dos IPs [internet protocol, que identifica o endereço da conexão da internet], e dos device ids [o código que identifica o computador ou o celular], relacionados aos autores das pesquisas feitas no Google com as palavras-chave sobre Marielle, entre 7 e 14 de março de 2018.

Google avalia recorrer ao STF

Em nota, o Google afirmou que respeita o trabalho de investigação, mas entende que os pedidos aprovados no STJ são “genéricos”. A empresa disse que lamenta a decisão da Corte e avalia a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a medida.

“O Google lamenta a decisão tomada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça. Reiteramos nosso respeito ao trabalho de investigação das autoridades brasileiras, com as quais colaboramos de modo consistente. Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu a companhia.