A Previdência Social é uma das instituições de proteção social do Estado ameaçadas pelo projeto político neoliberal que, derrotado nas últimas eleições presidenciais, voltou a comandar o país por meio de um golpe contra a democracia. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a Previdência Social no Brasil é deficitária, e para alertar a população contra os riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o Sindicato lançou a cartilha Entender e Defender a Previdência Social, em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), respectivamente.

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A edição foi lançada em julho de 2016, no encerramento do seminário Conjuntura e Previdência Social, promovido pelo Sindicato. “Queremos esclarecer e debater os falsos argumentos usados pelo atual governo, e sistematicamente reproduzidos pela grande mídia, que criticam a Previdência brasileira com o propósito de impor novas rodadas de supressão de direitos. O que eles querem é acabar com conquistas trabalhistas e sociais previstas na Constituição de 1988, querem de volta um Brasil do início do século passado”, diz a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

> Revelando mentiras sobre a Previdência

“A Previdência tem sido uma das principais responsáveis por distribuição de renda e inclusão social. Portanto, não pode ser vista como um custo e sim como um investimento para promover justiça social e igualdade. E a nós, que temos compromisso com justiça social e igualdade, cabe fazer o debate e organizar a luta contra os ataques aos nossos direitos. A cartilha é mais um instrumento da disputa que estamos fazendo nesse momento”, acrescentou Juvandia.

Aposentadoria 40% menor – A cartilha explica, uma a uma, as ameaças à aposentadoria dos brasileiros na reforma proposta pelo governo Temer. Uma delas é o fim da regra que estabelece o que a Previdência Social não pode pagar benefícios com valores inferiores ao salário mínimo. Se essa proposta de Temer vigorasse há dez anos, os valores dos rendimentos teriam caído 40%. 

Outro item é a exigência – para homens e mulheres, trabalhadores rurais e do campo – de idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. “Não será fácil encontrar precedentes no mundo de regras tão restritivas combinando idade e tempo de contribuição. Se passarem a vigorar, seremos campeões mundiais em exigências para aposentadoria”, diz texto da cartilha.

A proposta ainda coloca no mesmo balaio homens e mulheres, brasileiros do campo e da cidade, quando dados mostram que elas e os trabalhadores rurais enfrentam condições muito desfavoráveis no mercado de trabalho. As mulheres por conta da dupla jornada que ainda persiste em nossa sociedade patriarcal, acumulando as horas no emprego com as que dedicam às tarefas domésticas. E os do campo pela conhecida precariedade no meio rural, que concentra 70% da pobreza extrema no país. Para os camponeses, o governo Temer ainda divulgou a intenção de transformar a Previdência rural em benefício assistencial, com a intenção de fixar o valor desse benefício bem abaixo do salário mínimo.

Não há déficit – A cartilha explica que a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.

O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “rombo” insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica a cartilha.

Propostas – A cartilha também enumera algumas propostas para melhorar a Previdência e enfrentar problemas orçamentários. Antes de mais nada, é necessário crescimento econômico, e para isso o Estado precisa investir, e não reduzir seu tamanho, como prega o governo Temer e sua política neoliberal. Aponta ainda a necessidade de reduzir a taxa de juro Selic; rever a política de isenções fiscais para setores econômicos e famílias de alta renda, que retira R$ 280 bi todos os anos dos cofres públicos; combater a sonegação de impostos que atinge 13,4% do PIB nacional, entre outros pontos.

Fonte: SEEB/São Paulo - Da redação