por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) está lançando a cartilha Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário, oitava publicação da instituição na série Educação Política. Com linguagem didática, ela surge num contexto de grande inquietação no país, com a promoção, pelo governo Michel Temer, do ajuste fiscal com brutal corte de gastos trazidos pela PEC 241/16, supressão de direitos previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

“O material tem o propósito de mostrar ao cidadão que política pública e orçamento não são coisas de especialistas e técnicos, mas são provenientes de decisão política, e quem ficar fora disso é prejudicado, porque outras forças vão se apropriar dos instrumentos e recursos do Estado para benefício próprio”, explica o diretor do Diap Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.

De acordo com ele, a cartilha permite ao cidadão compreender quais são os poderes do Estado por meio dos quais se desenvolvem as políticas públicas e o modo como isso pode incluir ou excluir os interesses sociais, “dependendo da visão de mundo do governante”. “O texto dá uma ideia precisa de como se dá a construção da disputa por alocação de recursos e de sua destinação para as políticas públicas no interesse geral da sociedade. Ou se isso vai em benefício apenas de alguns segmentos”, diz Toninho.

A cartilha possibilita que o cidadão saiba como funcionam as instituições e tenha a clareza de que a alocação dos recursos públicos é permeada por uma série de mecanismos e interesses. “Mostra também que há disputa política envolvendo esses interesses e onde a sociedade pode de algum modo atuar politicamente em benefício de seu próprio benefício.”

Além de publicar o documento em seu site na internet (acesse em link abaixo), o Diap vai imprimir 15 mil exemplares, para distribuir a entidades (movimentos sociais e sindicatos em particular).

Em artigo sobre a cartilha publicado em agosto, Toninho escreveu que, “num ambiente de escassez orçamentária o conflito alocativo (simbolizado pelo excesso de demanda e a escassez de recursos) se acirra e tende a se sair melhor nessa disputa quem estiver mais bem preparado, contar com os melhores argumentos ou tiver capacidade ou poder de organização, de mobilização e de pressão”. A publicação do Diap, elaborada sob o formato de perguntas e respostas, objetiva preparar o cidadão para essa disputa.

Um exemplo que, entre outros, pode ser citado como tema que é cercado de incompreensão, e que a cartilha ajuda a esclarecer, é o das emendas parlamentares. Citadas muitas vezes em matérias jornalísticas com abordagem pejorativa, com a intenção subliminar de associá-las a práticas ilícitas, as emendas são um instrumento legítimo no processo parlamentar e orçamentário, conforme esclarece a publicação do Diap.

“No caso do Poder Legislativo, além da exigência de audiências públicas no âmbito das comissões temáticas, que tem direito a emendas, e na comissão de orçamento, responsável pela discussão e votação das peças orçamentárias, (o movimento social/sindical) deve pressionar os parlamentares para que direcionem suas emendas para custear as políticas públicas de interesse social”, explica a cartilha.

Acesse a íntegra da cartilha aqui: Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário