Ele foi um dos debatedores do seminário “PEC 06/2019: o desmonte da Previdência Social Pública e Solidária”, que ocorreu logo após o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na última quarta-feira, 20. Diversos especialistas brasileiros e internacionais debateram os reflexos da capitalização no Chile, os sistemas previdenciários na América Latina, a previdência dos trabalhadores rurais, reforma tributária, entre outros. A mesa foi coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Um dos pontos mais polêmicos que o governo federal propõe implantar no sistema brasileiro é o modelo de capitalização individual para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. O modelo seria semelhante ao adotado no Chile na década de 1980.

Coube ao presidente da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais (CLATE), Julio Durval Fuentes, falar sobre o sistema previdenciário na América Latina e na Argentina. Fuentes falou sobre a campanha realizada na Argentina em defesa do modelo de repartição e mostrou os resultados negativos derivados da privatização do sistema previdenciário argentino.

Solidariedade e aperfeiçoamento do sistema tributário

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, falou sobre a situação dos trabalhadores celetistas e defendeu que todas as revisões no sistema previdenciário sejam orientadas pelo conceito solidário e distributivo. Lúcio destacou a necessidade de correção de diversas distorções no sistema tributário brasileiro, tais como a alta carga de impostos sobre consumo, desonerações sobre a folha de pagamento concedidas a diversos setores, além da necessidade de taxação sobre renda.

Perspectiva dos servidores públicos

O consultor de entidades sindicais de servidores públicos, Vladimir Nepomuceno, falou sobre a perspectiva dos servidores diante da proposta de reforma da Previdência, analisou pontos específicos da PEC 06/2019 e destacou que o texto prejudicará gravemente os trabalhadores dos órgãos públicos. Em especial, o consultor destacou o impacto do aumento do tempo de contribuição e da idade mínima.

Trabalhadores rurais

A Previdência dos trabalhadores rurais foi debatida a partir da fala de Evandro Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Morello demonstrou como a PEC 06/2019 prejudicará a vida dos trabalhadores do campo, principalmente as mulheres, que fazem dupla jornada com as atividades domésticas. Um ponto central no problema é o fato de que 70% das pessoas que trabalham no meio rural estão na informalidade. Além da proposta de reforma não resolver a questão, o modelo de capitalização empurra as pessoas para uma situação ainda mais frágil, sem a solidariedade contributiva atualmente vigente.

Reforma tributária necessária

O professor do Instituto da Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Eduardo Fagnani, falou sobre à reforma tributária como alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal. O palestrante apresentou o estudo A Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e premissas, trabalho publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com organização do palestrante.

Entre as diversas propostas defendidas por Fagnani, estão o aumento da tributação sobre renda, patrimônio e transações financeiras, além da redução de tributação sobre bens e serviços, e sobre a folha de pagamento.