Congresso em Foco
Lauriberto Pompeu

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o projeto de lei de recuperação fiscal dos estados e municípios. A matéria (íntegra) trata de compensação feita pela União para as unidades da federação que perderem arrecadação com ICMS e ISS durante a crise do coronavírus.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o custo da medida é de R$ 80 bilhões. A matéria segue para análise do Senado Federal.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta segunda um novo substitutivo ao projeto de lei e desidratou iniciativas de seu relatório anterior apresentado na última quarta-feira (8). A iniciativa de mudar o parecer do PL foi antecipada mais cedo nesta segunda pelo Congresso em Foco.

"Esse relatório é o possível, é o que melhor agrega", disse durante discurso no plenário da Câmara o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

O parecer da semana passada era mais amplo e incluía a suspensão das dívidas de estados com a União pelo resto de 2020 e uma ampliação da capacidade dos estados  contraírem créditos com o Tesouro Nacional, que podia chegar a 8% da receita corrente líquida de cada unidade da federação.

Mesmo com a mudança feita nesta segunda feita pelo relator, o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), orientou contrário a matéria. Segundo ele, o projeto de lei que compensa a perda dos impostos estaduais e municipais "não dá previsibilidade" e "dá cheque em branco para governadores e  prefeitos".

O deputado do PSL disse que o governo vai tentar alterar a matéria durante a tramitação no Senado e mencionou  a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro vetar a iniciativa caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Plano Mansueto

Inicialmente a Câmara analisava o projeto de lei do chamado plano Mansueto, que foi elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. O texto trata de ajuda financeira a estados endividados.

O relator da matéria, Pedro Paulo, apresentou na quarta-feira passada um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto. Na prática, a matéria original é deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal é proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original.