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O plenário da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (28) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 936, sobre um programa emergencial que permite redução de jornada e salário durante o período de calamidade pública decretado por causa da pandemia. O governo conseguiu derrubar um item importante do novo texto, que mudava a base de cálculo do benefício pago pelo governo em caso da redução salarial e preservaria a renda de um número maior de trabalhadores. Assim, entre a renda do trabalho e a despesa pública, a maioria da Câmara optou pela segunda alternativa.

O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), fez alterações ao texto original, aumentando a abrangência e estendendo até o ano que vem a desoneração da folha de pagamento, que atinge 17 setores da economia (Lei 12.546, de 2011). O parecer conseguiu apoio também entre partidos de centro. A sessão foi marcada por protestos contra o governo e em defesa da democracia.

Para Orlando Silva, a Casa está conseguindo aprovar medidas para proteção do emprego e da renda dos trabalhadores, “o que será fundamental para a fase posterior, na retomada da atividade econômica”. m seu parecer, o deputado propôs mudança na base de cálculo do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, o item mais polêmico do projeto, que exigiu votação nominal. Com 355 votos contra 155, o governo conseguiu aprovar destaque que retomou a proposta original.

Por essa proposta, o cálculo é feito sobre o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. A alteração, segundo afirma a oposição, garantiria renda integral para aproximadamente 90% dos trabalhadores.

Inclusão de gestantes

As regras valem para empregados com carteira assinada, contratos de aprendizagem e jornada parcial. Outra mudança do relator foi direcionada às gestantes: a trabalhadora receberá o salário original se o parto ocorrer durante o período de redução ou de suspensão do contato de trabalho.

“Quanto maior o salário do empregado, maior a perda de renda sofrida. Por isso, para maximizar a recomposição da renda, propomos que o benefício seja calculado com base na média dos salários dos 3 últimos meses anteriores à redução ou à suspensão”, disse Orlando Silva, fixando como piso o valor de um salário mínimo e como teto, três mínimos.

“Dessa forma, os empregados com média salarial de até 3 salários mínimos que preencham os requisitos para a percepção do benefício poderão ter uma recomposição de renda plena, e os que ganham acima desse patamar, uma recomposição significativamente maior do que a prevista na Medida Provisória”, escreveu o relator. O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), se opôs à mudança na base de cálculo, afirmando que haveria impacto expressivo nos cofres públicos – segundo ele, um impacto de R$ 22 bilhões.

Marcelo Ramos (PL-AM) ainda fez uma proposta intermediária, para um teto de dois mínimos. “Poderíamos ter avançado nesse acordo”, lamentou o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), pouco antes da votação do destaque governista.

Ameaça galopante

Muitos deputados aproveitaram o tempo disponível para protestar contra o governo. Para Rogério Correia (PT-MG), o projeto significa “um esforço da democracia, enquanto alguns ameaçam a democracia”. Marcelo Freixo (Psol-RJ) identificou uma “ameaça galopante à democracia”, enquanto Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que “a Constituição não será rasgada sob os nossos olhos”.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), disse que era o relatório possível, resultado de uma “construção democrática”. Segundo ele, o projeto “ajuda empresas, mantém empregos, garante renda”. E também lamentou o “tensionamento” provocado pelo governo. Citando o ex-governador Eduardo Campos, sugeriu que o presidente da República “deixe de ingresia”, um sinônimo de balbúrdia ou alarido. “Desça do palanque, abandone aquele cercadinho, sente na cadeira presidencial e comece a governar. (…) Vossa Excelência não pode se limitar a ser um mero receitador de cloroquina.”

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também fez referência ao discurso do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, sobre um momento de “ruptura”. “Isso significa ir contra a harmonia entre os poderes, ir contra a Constituição.”

Efraim Filho (DEM-PB) destacou a prorrogação da desoneração da folha. “Não haverá crescimento sem preservar os empregos, que são mais importantes que qualquer arrecadação de caixa neste momento”, declarou. Mas Luis Miranda (DF), do mesmo partido, disse que a bancada apoiava o destaque do governo.

Outro ponto de questionamento ao projeto foi a manutenção da possibilidade de acordos individuais, sem participação sindical, com reduções de 25%, 50% ou 70%. Mas o relator observou que o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado, já validou essa modalidade de acordo.

Houve momento para um breve instante de descontração. Quando o deputado Ênio Verri (PT-RS) falava, uma voz de criança o interrompeu – era seu neto, pedindo um pedaço de papel. O parlamentar pediu desculpas pela interrupção, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), perguntou o nome do neto (João Miguel) e acenou para ele: “Quebra um pouco o ambiente pesado da política dos últimos dias”.