por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – Não foi bem a prisão do ex-ministro Antonio Palocci, decretada na manhã de hoje (26) em mais uma etapa da Operação Lava Jato, que surpreendeu políticos e juristas que apontam há meses, falhas, seletividade e espetacularização nas ações da operação. Depois da prisão intempestiva do ex-ministro Guido Mantega, na última semana, alguma iniciativa contra Palocci era tida como certa nos bastidores dos gabinetes do Congresso. Mas chamou a atenção o fato de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter se antecipado e anunciado, ontem, o episódio. Além do formato em que foi efetuada a prisão provisória de Palocci, que segundo seu advogado,“ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar”.

Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia associado o episódio com Mantega ao processo de desconstrução da imagem do PT, às vésperas de mais uma eleição. "Deveria chama Operação Boca de Urna", disse Lula.

Durante entrevista esta manhã, o advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que o país está voltando aos tempos autoritarismo e da arbitrariedade. “Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, questionou.

O advogado afirmou ainda que outro motivo de indignação foi o nome dado pela Polícia Federal à operação –Omertà, uma referência ao chamado pacto de honra que significava uma espécie de código de silêncio utilizado pela máfia italiana. Batocchio considerou o termo preconceituoso com todos os brasileiros de sobrenome italiano e, ainda por cima, perigoso pelas referências que suscita.

Já o ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, o procurador da República Eugênio Aragão, criticou a postura de Alexandre de Moraes, durante visita a um aliado em campanha eleitoral em Ribeirão Preto – onde Palocci tem domicílio eleitoral –, neste fim de semana. Moraes revelou seria realizada nova fase da operação Lava Jato nos próximos dias, num gesto que mostra, na avaliação de Aragão, incapacidade ou irresponsabilidade do atual ministro.

O Ministério da Justiça, logo após a divulgação da fala de Moraes, divulgou nota dizendo que a declaração de Moraes tinha sido “força de expressão”.

Para Eugênio Aragão, Moraes foi incapaz “porque estaria a brincar com coisa séria”. “Um ministro não pode se manifestar de empolgação em campanha, entregando ao público assuntos sigilosos de sua pasta”, acusou. Em relação a tê-lo considerado também irresponsável, Aragão destacou que considera assim também porque, “no momento em que vivemos, autoridades públicas não devem provocar clamores. Devem, isso sim, acalmar a população”, conforme ressaltou, ao jornal O Estado de S. Paulo.

‘Comum acordo’

De acordo com o procurador, a declaração do atual ministro da Justiça dá margem à suspeita de que ele, governo e a Lava Jato “estão agindo de comum acordo com finalidade política”. Ele acrescentou: “Fico só imaginando se, quando ministro, eu desse uma declaração desse teor, o que aconteceria. O mundo vinha abaixo”, acrescentou.

Neste final de semana, o especialista em Direito Civil e jurista português Paulo Mota Pinto, que durante nove anos foi juiz conselheiro do Tribunal Constitucional do seu país – o equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) aqui  –, disse que embora considere positiva a crescente judicialização da política que tem sido observada no Brasil e na Europa, avalia que para que continuem neste rumo, os magistrados “não podem virar ativistas e invadir a arena do debate político, porque isso tiraria a legitimidade de suas decisões”.

“É necessário que os juízes não resvalem para uma certa discricionariedade ou assumam posições dúbias, muito menos tangenciem para a arena do combate político, o que seria negativo e acarretaria perda de legitimidade. Os magistrados devem ter sempre a consciência do risco de sua deslegitimação”, destacou, em entrevista para a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur).

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, Palocci foi preso em caráter provisório por cinco dias, prazo que pode ser prorrogado. Os motivos da detenção são suspeitas de ligação dele com o comando da empreiteira Odebrecht na atuação de negociações para pagamentos de propina pela empresa a setores do PT. Além dele, foram presos também seu ex-chefe de gabinete Juscelino Dourado e o ex assessor Brasnilov Kontic.

Procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato citaram e-mails com suposições e mensagens nas quais o ex-ministro é citado, o que foi considerado pelo seu advogado como “argumentos absolutamente vagos”.

“Para quem quer pretexto, isso é pretexto, mas o fato é que o ministro da Fazenda tem que ter uma interlocução com o setor empresarial, com a cadeia produtiva do país, para que se estabeleçam as políticas públicas. Se um ministro conversa com alguém da iniciativa privada, ele deve ser suspeito de praticar crime?”, indagou.

Com informações da Agência Brasil