Brasília - Após longa e dura batalha judicial do Sindicato dos Bancários de Brasília, saiu a intimação do Banco do Brasil para incluir os anuênios na folha de pagamento dos funcionários. O banco tem prazo até o próximo dia 16, sob pena de multa diária de R$ 3.000. 

Após essa etapa, serão feitos os cálculos das parcelas vencidas, contadas até o dia da incorporação ou até o dia do desligamento (para quem já não está na ativa). A decisão abarca funcionários que foram admitidos até 31 de agosto de 1996 e que se associaram ao Sindicato após o ajuizamento da primeira ação. 

"Essa segunda ação de anuênios foi uma importante vitória conquistada pelo Sindicato em prol de centenas de bancários e bancárias do Banco do Brasil. O mais importante é que a nossa luta não permitiu que o direito desses bancários prescrevesse. Após o banco consignar os anuênios no contracheque dos trabalhadores, serão feitos os cálculos individualizados, que pretendemos, no momento oportuno, disponibilizar no site do Sindicato, sendo que somente o bancário beneficiário terá acesso ao seu valor", explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz.

O Sindicato moveu uma primeira ação coletiva combatendo a supressão dos anuênios no ano de 2000, obtendo ganho de causa em favor dos associados até aquele período. No processo, a incorporação ocorreu na folha de julho de 2005 e as diferenças vencidas foram pagas para mais de dois mil bancários. 

No final de 2005, o Sindicato moveu a segunda ação dos anuênios, para contemplar aqueles que se associaram após o ajuizamento da primeira. O BB chegou a sair vitorioso em primeira e segunda instâncias, com a tese da prescrição, enfim afastada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após duas anulações de decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

Clique aqui e consulte a relação dos beneficiários da segunda ação dos anuênios

SEEB/Brasília - Da Redação