A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT) divulgou nota nesta segunda-feira 6 de junho para mais uma vez condenar o golpe político-jurídico-midiático contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, “destinado a assegurar a impunidade de políticos que se opõem ao governo legítimo”, e questionar o papel do Supremo Tribunal Federal na ruptura democrática, principalmente do ministro Gilmar Mendes, que “revela desenvoltura crescente no trato político das questões judiciais”, mas mesmo assim obtém respaldo do STF.

Espera a ALJT que, na difícil quadra que atravessa o país, seja preservado o papel do Poder Judiciário brasileiro, de salvaguarda dos direitos políticos e sociais, de defesa da Constituição e das leis, de firme resposta às práticas criminosas, sejam quem forem os seus autores, sempre marcadas por isenção, imparcialidade e independência, afinal, o Estado Democrático de Direito é também incompatível com  a seletividade de arroubos, vazamentos,  investigações e punições.

Apoiada por inúmeras entidades e personalidades do mundo jurídico, o documento pede que o Poder Judiciário preserve seu papel “de salvaguarda dos direitos políticos e sociais, de defesa da Constituição e das leis, de firme resposta às práticas criminosas, sejam quem forem os seus autores, sempre marcadas por isenção, imparcialidade e independência, afinal, o Estado Democrático de Direito é também incompatível com  a seletividade de arroubos, vazamentos,  investigações e punições”.

Eis o texto na íntegra:

NOTA PÚBLICA

“A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho - ALJT, em face da divulgação de gravações de conversas do Sr. Sérgio Machado com altas autoridades da República e dos acontecimentos que a ela se seguiram, vem a público manifestar a preocupação com a possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país.

As gravações dão conta do propósito de derrubada do poder da Presidente democraticamente eleita, como pressuposto de viabilização de um grande acordo, supostamente envolvendo até mesmo o Supremo Tribunal Federal, destinado a assegurar a impunidade de políticos que se opõem ao governo legítimo, alguns dos quais, inexplicavelmente, até aqui não alcançados pelas inúmeras fases da denominada "Operação Lava Jato", seja na órbita de atuação do juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, seja no âmbito do próprio STF.

O conteúdo das conversas parece evidenciar que a Chefe de Estado está sendo apeada do poder exatamente por ser elemento de garantia da independência e da autonomia do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigações e, o pior, sob a cínica justificativa de combate à corrupção.

Causa estranheza à ALJT a reação do Supremo Tribunal Federal às referências de pacto envolvendo a Corte e, ainda mais, de conversas supostamente já havidas com diversos de seus membros, principalmente se cotejada com as providências que se seguiram ao vazamento das gravações do diálogo entre o então senador Delcídio do Amaral com o Sr. Bernardo Cerveró, no momento em que parte da imprensa informa que alguns – ou todos – os Ministros do STF teriam sido criminosamente grampeados.

Considera a ALJT ser ofensivo ao dever de imparcialidade imposto à magistratura o comportamento do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, incansável no propósito de ostentar o seu papel hegemônico no Poder Judiciário, sem receio de revelar a condução político-partidária que imprime à sua atuação de magistrado, seja com declarações prévias de condenação às partes cujas demandas lhe são submetidas, caso integrantes de uma corrente política, ou na complacência em relação a outras, integrantes da corrente contrária.

O ministro Mendes, desde a posse no STF, denunciada, à época, por juristas, políticos e entidades da sociedade civil como sendo atentatória à independência judicial, revela desenvoltura crescente no trato político das questões judiciais, seja se exibindo publicamente em reuniões com líderes partidários, seja, como ocorreu no último sábado, dia 28 de maio, reunindo-se, sem registro em agenda, com o presidente interino, alvo de acusações que são objeto de ações que o Ministro julgará – e conduzirá -, como integrante e, agora, presidente, da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Preocupa a ALJT o silêncio dos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal, a despeito de todos os fatos acima indicados. Mais ainda, o apoio que um e outro oferecem ao Ministro Gilmar Mendes, quando lhe atribuem a qualidade da independência e, em reconhecimento, oferecem-lhe postos chave da estrutura de altas Cortes de Justiça, justo quando diversos setores da sociedade civil organizada discutem propostas de pedido de impeachment do ministro. 

Espera a ALJT que, na difícil quadra que atravessa o país, seja preservado o papel do Poder Judiciário brasileiro, de salvaguarda dos direitos políticos e sociais, de defesa da Constituição e das leis, de firme resposta às práticas criminosas, sejam quem forem os seus autores, sempre marcadas por isenção, imparcialidade e independência, afinal, o Estado Democrático de Direito é também incompatível com  a seletividade de arroubos, vazamentos,  investigações e punições.

A ALJT - Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, entidade criada em 2006  para defender a independência judicial e a efetividade do Direito do Trabalho, expressa, ainda, a honra de ter recebido a adesão espontânea ao conteúdo da presente Carta, por parte de inúmeros magistrados, advogados, professores e de outras entidades, conforme relação de apoio identificada abaixo.

Em 06 de junho  de 2016,”

Hugo Cavalcanti Melo Filho - Presidente da ALJT - Juiz do TRT 6 (PE)

APOIAM

ABRAT- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

Adolfo Matarrese - Advogado Argentino

Adriana Tufaile - USP

ALAL – Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas.

Alessandra Camarano OAB/DF 13750.

Almiro Eduardo de Almeida - Juiz do Trabalho do TRT 4(RS).

Ana Carolina Calheiros - Juiza do TRT 6(PE).

André Luis Correia Paiva OAB/PE 18834.

André Luiz Machado - TRT da 6a Região (PE).

Angela Serra Sales OAB/PA 2469.

Angélica Fallas - Magistrada Argentina - Diretora da ALJT.

Antonio Raimundo Queiroz Junior OAB MG 94392.

Atila Roesler - Juiz do Trabalho do TRT 4(RS).

Benizete Santos Medeiros OAB/RJ 73119.

Carla Rita Bracchi Silveira – Advogada- Professora de Direito do Trabalho - Faculdade Madre Thais- Ilhéus – Ba.

Carlos Schirmer Cardoso OAB/MG 65738.

Célia Regina Ody Bernardes- Juíza Federal, SSJ Tabatinga/SJAM/TRF1.

Charles Lopes Kuhn - juiz do trabalho da quarta região.

Cláudio Ronaldo Barros Bordalo OAB/PA 8601.

Cynthia Soares Carneiro - Professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP.

Daniela Muradas Reis - OAB/MG 77.212 - Professora da FDUFMG.

Diva Maria Ferlin Lopes - Socióloga e Mestre em Geografia Urbana.

Elinay Melo - Juíza do Trabalho Substituta TRT 8.

ELLEN MARA FERRAZ HAZAN - ADVOGADA - PROFESSORA DE DIREITO DO TRABALHO - MINAS GERAIS.

Fábio Konder Comparato - Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Francisco Luciano de Azevedo Frota - Juiz do Trabalho - TRT-10ª REGIÃO (DF/TO).

Gilberto Augusto Leitão Martins - Juiz do Trabalho do TRT 10ª Região (DF/TO).

Grijalbo Fernandes Coutinho- Ex-presidente da ALJT (2006/2008), Desembargador do TRT da 10.ª Região, (DF/TO).

Guillermo Ferriol - Secretário. Geral Alal.

Isabel Iglesias OAB/RS 77445.

Jefferson Calaça OAB/PE 12783.

Jesus Augusto de Mattos OAB/RS 22560.

Joana D’Arc da Costa Miranda OAB/PA 19816.

João do Reis da Silva Júnior - Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos.

Jônatas Andrade- Juiz do Ttrabalho do TRT 8 (Pará e Amapá).

José Augusto Amorim OAB/RN 3472.

José Luis Contreras – Diretor da ALAL.

José Mourão Neto OAB/PA 11935.

Katiane Araújo Ribeiro OAB PE 36703.

Leador Machado - Juiz do TRT 10(DF/TO).

Lizete Belido - Desembargadora do TRT 2 (São Paulo).

Luís Baron - Juiz Colombiano - Diretor da ALJT.

Luis Raffaghelli - Juiz Argentino, ex-diretor da ALJT.

Luiz Manoel Andrade Meneses - Juiz do Trabalho do TRT 20.

Luiz Rodrigues- Presidente da Alal.

Lydia Guevara – Diretora da Alal Cuba.

Magda Barros Biavaschi - Desembargadora do TRT 4(RS) e pesquisadora do CESIT UNICAMP.

Manoel Lopes Veloso Sobrinho - Juiz TRT 16a. Região.

Marcio Tulio Viana- Desembargador do TRT 3(MG).

Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira OAB/RS 15822.

Maria das Graças Pimentel de Figueiredo- Economista.

Maria Madalena Telesca - Desembargadora do TRT 4(RS) – Diretora da ALJT.

Mario Ellfman – Juiz Argentino – ex-diretor da ALJT.

Mário Macedo Fernandes Caron - Desembargador do TRT 10(DF/TO).

Mary Cohen OAB/PA 5623.

Mauricio Ricardo Lacerda da Silva OAB/RS 42166.

Maximiliano Nagl Garcez- Advogado - Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas- ALAL.

Melissa Antonia Silva Mendes OAB/ MG 155879.

Moema Baptista OAB/RS 16076.

Moyses Monteiro Alves OAB/MG 152000.

Nilton Correia OAB/DF 1291.

Osvaldo Sirota Rotabande OAB/RJ 57142.

Patricia Carvalho OAB/PE14174.

Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira - Professor e Coordenador da Pós-Graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Reginaldo Melhado - juiz da 6ª Vara do Trabalho de Londrina- TRT 9(PR).

Roberto C Pompa - Juiz Argentino, ex-presidente da ALJT, Director de Vínculos Internacionales de la ALJT.

Silvia Burmeister OAB /Rs 29353.

Sílvia Escobar - Magistrada Argentina- Diretora da ALJT.

Sílvia Mourão - Advogada, OAB/PA 5627.

Silvia Mourão OAB/PA 5627.

Theodomiro Romeiro dos Santos - Juíza do TRT 6(PE).

UST- CENTRAL SINDICAL.

Valdete Souto Severo - Juíza do Trabalho da 4a Região(RS).

Vera Lucia Navarro - Professora Associada da FFCLRP da Universidade de São Paulo.

Vitor Martins Noé - OAB/RO 3035.

Wilson Ramos Filho – Advogado e Professor da UFPR.

Fonte: ALJT