Escrito por: Isaías Dalle - CUT

Há semelhanças entre o que acontece hoje na Argentina, depois da eleição de Antonio Macri, e o que pode ocorrer no Brasil caso o vice Michel Temer assuma a Presidência. No país vizinho, medidas apontam para a diminuição da intervenção do Estado na economia, cortes na máquina pública – Macri chamou os servidores de “inúteis” –, liberalização de preços, represamento dos salários, mais liberdade para o fluxo de capitais e maior alinhamento com a banca internacional.

A série de propostas intituladas “Ponte para o Futuro” e “A Travessia Social”, espécie de plano de governo de Temer e do PMDB, tem inspiração no mesmo modelo. Porém, Macri, antes de adotá-las, venceu um processo eleitoral e debateu as medidas com a sociedade. Mesmo assim, tem enfrentado resistência organizada crescente, por causa do desemprego, da inflação ascendente e da quebra de políticas públicas.

Na sexta, dia 29 de abril, teve início uma batalha nas ruas contra as medidas de Macri. As centrais sindicais, unidas, reuniram mais de 350 mil manifestantes em Buenos Aires para protestar contra o arrocho.

No Brasil, pode ser ainda pior. Isso porque Temer, por não ter sido eleito e participado de um processo classificado como golpista e conspiratório, não teria a mesma legitimidade e sofreria dificuldades ainda maiores para implementar essas medidas impopulares. A opinião é do economista Adhemar Mineiro, do Dieese e assessor da Rebrip (Rede Brasileira para Integração dos Povos), observador da cena latino-americana. Acompanhe trechos da entrevista:

A imprensa brasileira está apresentando a Argentina como um exemplo para o Brasil. As medidas que estão sendo adotadas por lá são apresentadas como algo que deveria ser copiado. Que a situação econômica por lá estaria ficando melhor. Isso é verdade?

Olha, se o Brasil estivesse passando pelo mesmo que está passando a Argentina neste momento, as críticas seriam duríssimas. A previsão do FMI para este ano é que a Argentina terá uma recessão de pelo menos 1% do PIB. É bem verdade que poderíamos dizer que a previsão para o Brasil é pior do que isso, mas o fato é que a Argentina, depois de anos de crescimento, e ela vinha crescendo mais do que o Brasil, vai ter um decréscimo. Isso sem falar que só nos três primeiros meses deste ano a inflação na Argentina já passou dos 12%. A inflação por lá, em todo o ano passado, foi de 25%. Isso sem falar que o Indec, que é o equivalente ao IBGE deles, depois de reestruturação, só vai soltar os índices oficiais lá por volta do meio do ano. Tudo que estão falando da Argentina neste momento são estimativas, porque não existem dados oficiais.

Mas Adhemar, isso tudo não é herança do governo Cristina Kirchner?

Aí você vai entrar em que tipo de medida foi tomada. O novo governo tomou posse no final do ano passado. Até então, a ideia era de que você tinha que ter uma economia mais regulada. A partir da posse do governo Macri, o que passa a prevalecer é de que quanto mais desregulamentação, melhor. Em função disso, você teve uma série de medidas de liberalização.

Por exemplo?

As tarifas de energia elétrica, desde o final de janeiro, subiram de 500% a 700%. Só pra você ter uma ideia.

Por que o governo deixou de ter uma intervenção nesse setor, certo?

Sim, o governo deixou de regular o setor. Outra medida foi, logo em dezembro, uma desvalorização entre 40% e 50% no câmbio, e a eliminação de controles cambiais. Uma série de medidas liberalizantes que vão ter um impacto enorme. Desregulamentação do mercado de combustíveis, demissão de funcionários públicos... E isso você só vai conhecer de perto em meados deste ano, quando saírem os dados oficiais. Eles vão ter um apagão estatístico, fruto de um decreto de 7 de janeiro.

Mas Adhemar, eu me lembro que durante o governo Cristina, a oposição e parte da mídia acusavam o governo de maquiar os dados oficiais, a inflação, os índices econômicos. E agora os levantamentos de dados estão suspensos, é isso?

Sim, em função justamente dessas acusações que você menciona, o governo está reestruturando o órgão oficial de estatística. Em função dessa reestruturação, você jogou todas as divulgações pro meio do ano. Até lá, só especulações.

Você falava há pouco da demissão de funcionários públicos. E o mercado de trabalho na iniciativa privada, como está?

Como eu disse, por enquanto você não tem dados oficiais. Mas com o quadro recessivo, tende-se a aumentar muito as taxas de desemprego. Aliás, essa é uma política assumida publicamente pelo novo governo. Eles contam com as demissões e o efeito da inflação sobre os salários para reduzir a demanda e segurar o processo inflacionário a partir daí. Esse é um efeito desejado pelas novas autoridades econômicas.

Eu queria que você explicasse para nós, leigos, como, no caso da Argentina, seria possível combater a inflação sem necessariamente provocar recessão e desemprego.

Olha, todo o elemento causador da inflação argentina é a dolarização da economia. Aliás, só pelo novo governo, antes de assumir, ter anunciado, durante a campanha, que liberalizaria o câmbio, só isso gerou de antemão um aumento dos preços. Foi sugerido pelo próprio Macri que fosse feito um acordo que preços e salários retroagiriam a partir de novembro. Os grandes oligopólios, as grandes empresas argentinas se negaram a fazer isso. Mesmo tendo apoiado o novo governo, não embarcaram nessa proposta. Não houve pacto.

Adhemar, você acha que no Brasil, no caso de deposição de Dilma, um novo governo adotaria medidas semelhantes a essas que a Argentina está adotando?

Aqui existe uma tendência de seguir o mesmo caminho. No sentido geral, de diminuir o Estado, sim. Mas tem de ver como isso se traduziria na prática. No caso da Argentina, trata-se de um governo eleito, que tem a legitimidade das urnas. Mas o que está posto até agora é que um governo que substituísse Dilma seria um governo ainda mais deslegitimado para adotar medidas assim tão liberalizantes. Na Argentina, de qualquer maneira, essas medidas passaram pelo debate e pelo crivo eleitoral. O que a gente está vendo na Argentina é um crescente aumento da resistência, como as mobilizações do último dia 29 demonstram. Podemos prever que o quadro aqui será bem pior.

Estão ocorrendo mais greves, mais mobilizações?

Exatamente. Até mesmo pelo aumento da inflação, há um processo de resistência a essa política liberalizante que, pelo menos no curto prazo, tem atacado pesadamente os ganhos que os trabalhadores argentinos tiveram nesse último período. A estimativa que se tem nestes primeiros meses é de uma queda entre 9% e 12% nos salários. Se você pegar o maior salário de setembro de 2015 até janeiro deste ano, a queda é dessa ordem.  E a resistência não se dá apenas por causa dos salários, mas por medidas como o desmonte das políticas de direitos humanos que foram construídas no governo Kirchner. E também em meados de março houve aumentos pesados nas tarifas dos transportes públicos.

Que medidas poderiam ser tomadas, diferentes, sem prejudicar os trabalhadores? Do ponto de vista macroeconômico, e aí eu falo também do Brasil. Como acertar as contas públicas sem prejudicar a população?

Acho que antes de entrar em qualquer discussão de ajuste fiscal, você tem de perguntar quais são os objetivos. No caso da Argentina, como no Brasil, o principal elemento que estabiliza é o elemento financeiro. Na Argentina, todo esse conjunto de medidas que está sendo tomado tem como pano de fundo a tentativa de restabelecer as relações financeiras do país com o resto do mundo. Inclusive isso foi tema da visita do presidente dos Estados Unidos à Argentina e de uma lei que o Macri enviou ao congresso argentino pedindo que seja aprovado um acordo com os chamados fundos abutres (seis grandes fundos americanos que não aderiram à renegociação bem sucedida feita com credores pela Argentina em 2004, e que depois ganharam a causa contra o país na Justiça dos EUA) para pagar a eles mais do que foi pago aos outros credores naquele acordo que foi feito há 12 anos. Na verdade, o que pretendem é, de certa forma, retomar a capacidade de endividamento do país. Como no caso do Brasil, se não for adotado algum mecanismo de controle de capitais, qualquer esforço fiscal será insuficiente, porque o capital especulativo pode sacudir qualquer arranjo fiscal que se monte.

Adhemar, explica para o cidadão comum como um país pode se livrar desse poder absoluto dos bancos, do capital especulativo, ou pelo menos minorar esse poder.

Olha, o sistema bancário interno o Brasil pode controlar via Banco Central. O sistema financeiro internacional é só o Banco Central impor controles  de entrada e saída de capitais, e não precisa ser nenhuma grande novidade. O Chile, que foi apontado durante muito tempo como exemplo de liberalização do mercado de capitais, teve vários mecanismos de controle de capitais como a quarentena de entrada e saída de capitais. Você pode ter impostos... Coisas que foram desmontadas. No Brasil você teve isso até 1992. Então, não é uma coisa espetacular. Na verdade, você teve isso durante a maior parte da história econômica do Brasil. Essa livre movimentação de capitais é que é novidade. Há 10, 15 anos, vários países adotavam mecanismos de controle de capitais, incluindo países da Europa. A China, que é apontada como exemplo de forte crescimento econômico, manteve esse tempo todo o controle de capitais. Inclusive durante a crise internacional de 2008 e 2009, o próprio FMI reconheceu a importância de se ter esse controle. E nos primeiros momentos da crise, o G-20, grupo das 20 maiores economias, do qual o Brasil faz parte, falou várias vezes da necessidade desse controle. O problema é que a partir de 2010, passado o período mais agudo da crise, os bancos jogaram todo o passivo para os Estados nacionais.