por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais – e é criticado pela base aliada e entidades diversas por abrir brechas para a privatização dessas companhias – não foi ainda objeto de consenso entre os parlamentares que apoiam a matéria e os que não concordam com o seu teor. Mas a negociação não chegou ao final e o substitutivo conseguiu um número significativo de apoios depois da mobilização feita por representantes de centrais sindicais e do Comitê Nacional de Defesa das Estatais, nos gabinetes dos deputados e senadores. A votação ficou de ser iniciada amanhã (17), e as entidades continuam no Senado.

A expectativa de vários dos representantes dos trabalhadores e senadores que elaboraram o texto substitutivo é de que na falta de um acordo, seja primeiro realizada uma eleição para o plenário decidir qual dos textos vai valer: se o de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ou se o que foi elaborado até esta manhã por seis senadores.

“Fizemos uma grande força-tarefa e só poderemos comemorar o resultado no final, mas achamos que o esforço está funcionando, porque alguns senadores que antes do carnaval, quando estivemos aqui pela primeira vez para falar sobre o tema, demonstraram estar em dúvida, hoje nos garantiram votar no substitutivo ao PLS e nos deram apoio. O cenário que encontramos é favorável”, afirmou a coordenadora do Comitê de Defesa das Estatais, Maria Rita Serrano.

De acordo com Rita, a queixa que os representantes das centrais sindicais e do comitê têm, atualmente, é com a pouca participação do governo neste movimento. Segundo ela, apesar de declarações de representantes de vários órgãos públicos, incluindo representantes do Ministério do Planejamento, “não houve uma posição firme por parte do Executivo da forma como esperávamos, na defesa das estatais”.

Substitutivos

O objetivo dos senadores que trabalham pela matéria ainda é de ser negociado um acordo para a junção dos dois textos, com retiradas de itens considerados críticos para essas estatais, mas ainda não se sabe se será fechado esse acordo.

Caso as divergências continuem, será possível a decisão sobre qual a melhor versão do PLS pelo plenário porque, na verdade, Jereissati – que tem sido apontado como o autor do projeto – recebeu a missão de relatar a matéria. Só que ele terminou apresentando um substitutivo que consistiu num novo texto, de sua autoria.

E como se tratam de dois substitutivos, o regimento da Casa permite que os senadores escolham, no voto, qual deles vai querer apreciar.

No caso do texto que for acolhido, tanto a base aliada como a oposição se preparam para apresentar emendas e destaques ao texto, numa briga a ser travada voto a voto.

Em relação a este texto, o presidente do Senado disse que já tinha sido acertado que a matéria precisa de mais entendimento e que será aguardada a conclusão da negociação que está sendo construída pelos representantes dessas entidades e os senadores envolvidos no substitutivo – Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Walter Pinheiro (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).

Diferença de 11 votos

De acordo com matéria divulgada no portal da CUT, até o momento, os senadores que se opõem à privatização somam 30 votos, e são necessários 41 votos para impedir a votação da proposta.

O substitutivo elaborado por representantes dos trabalhadores e parlamentares da base aliada, que terminou sendo protocolado pelo senador Roberto Requião, altera 20 pontos considerados “críticos”, como a proposta original de transformar as estatais em sociedades anônimas a partir da simples aprovação dos conselhos de administração de cada empresa.

Informações de bastidores dão conta que a proposta deverá ser retirada de pauta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a pedido dos senadores do PSDB, que preveem uma derrota na apreciação da matéria. Motivo pelo qual o clima é de alerta por parte da base aliada.