por Emir Sader, para a RBA

FHC anunciou que ia “virar a página do getulismo”, condição da implantação do modelo neoliberal, ao anunciar seu Plano Real. Significava retornar para antes da CLT, nos tempos de um dos ídolos da burguesia e da classe média paulista – Washington Luís, carioca adotado pela elite paulista, como o próprio FHC – era presidente do Brasil.

Washington Luís se notabilizou pela afirmação de que “a questão social é questão de polícia”. Isto é, qualquer forma de reivindicação de direitos teria como resposta a repressão. E era o que acontecia antes da Revolução de 1930.

Com ela, os direitos sociais começaram a ser reconhecidas pelo Estado, que passou a integrá-las na sua própria estrutura, com a criação do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, da Consolidação das Leis do Trabalho. Os trabalhadores e a massa da população começaram a ter seus direitos reconhecidos pelo Estado e passaram a se reconhecer no Estado. Quando Getúlio Vargas se dirigia à população, o fazia interpelando a todos os brasileiros como trabalhadores: “Trabalhadores do Brasil!”.

Desde então, com idas e vindas, avanços e retrocessos, tudo se deu nesse marco de estruturas estatais que se voltaram para os direitos sociais – com os Ministérios da Educação, da Saúde, entre outros. O reconhecimento do direito de sindicalização por parte dos trabalhadores foi se estendendo, da cidade para o campo, do setor privado para o setor público, abarcando cada vez mais pessoas. Esses direitos só tinham deixado de ser reconhecidos durante a ditadura militar, que decretou o arrocho salarial, interveio em todos os sindicatos, proibiu as campanhas salariais e as revindicações de toda ordem. As poucas greves que ocorreram, como as de Osasco e Contagem, antes das greves do ABC, eram ilegais e reprimidas.

A definição da duração da jornada de trabalho, o salário mínimo, os direitos a férias, a licença maternidade, entre outros, foram se estendendo a um número cada vez maior de trabalhadores. Os seus direitos se tornaram consensuais, mas a direita nunca parou sua campanha de que os investimentos empresariais estariam obstaculizados pelo custo da contratação da força de trabalho. Um argumento absolutamente falso. Os grandes grupos empresariais se orientam pelos lucros que obtém na especulação financeira, onde ganham mais, pagam menos impostos e tem liquidez praticamente total, e não pelo custo da força de trabalho. Numa mercadoria qualquer, no seu preço final, o custo da força de trabalho é mínimo. É um argumento de chantagem com os trabalhadores e os sindicatos, buscando culpabilizar a estes pela responsabilidade que é do grande empresariado.

Querem agora retornar a como era antes de 1930, antes de Getúlio, na época de Washington Luís, quando a questão social era tratada como questão de polícia. Promovem um brutal desemprego, geram condições desfavoráveis para os trabalhadores nas negociações salariais e ainda querem aprovar a terceirização generalizada, o que representa, efetivamente, o retrocesso para antes da CLT. Querem que os grandes empresários manejem a força de trabalho como um fator de produção a seu bel prazer: contratam quando precisam, nas condições convenientes, mandam embora quando lhes convém, com os custos mais baixos, substituindo os trabalhadores com carteira assinada pelos terceirizados.

Antes da CLT era assim, não se reconhecia o direito dos trabalhadores a se associar, não havia jurisdição que os apoiasse, os trabalhadores não eram cidadãos, não eram sujeitos de direitos, eram apenas um fator produtivo, manejado pelos empresários como melhor lhes convinha. Getúlio começou a mudar essa situação, Lula promoveu melhorias fundamentais e por isso a direita os odeia e quer os retrocessos para antes de Lula e de Getúlio.