por Eduardo Maretti, da RBA
São Paulo – O processo de impeachment e a derrubada da presidenta Dilma Rousseff não são fato consumado, apesar de ser essa a ideia disseminada diretamente ou nas entrelinhas dos discursos midiáticos. “É possível reverter e é possível resistir ao golpe. A imprensa ocultou, mas a votação que eles tiveram no Senado só foi de dois votos acima do que eles precisam na decisão final do julgamento. Se eles perderem apenas dois votos, o impeachment é derrotado”, lembra o professor de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp) Armando Boito.
Dilma Rousseff foi afastada da presidência pelo Senado em decisão que terminou em 55 votos pela admissibilidade do impeachment contra 22. Nessa fase, a votação do plenário é por maioria simples. Mas, para ela ser afastada definitivamente, são necessários dois terços dos votos do Senado, ou 54 votos dos 81 senadores. Em tese, Dilma precisaria mudar apenas dois votos da votação do dia 12 de maio, além de manter os que lhe foram favoráveis.
A sessão do Senado que definirá o destino de Dilma será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Se o processo chegar até setembro, o tribunal já terá outra presidenta: a ministra Cármen Lúcia.
O professor reconhece que a reversão do processo “é algo difícil, mas perfeitamente possível, pelo caráter extremamente conservador do governo Temer”.
“A presidente foi tirada provisoriamente, mas não derrubada ainda. Tem um processo em curso, um processo cuja probabilidade de terminar com uma derrota do governo Dilma é grande, mas os parlamentares podem mudar de opinião”, avalia Humberto Dantas, coordenador do curso de pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política (Fespsp).
Para ele, “a chegada de André Moura (do PSC de Sergipe, escolhido como líder do governo provisório) apenas mostra de onde esse governo é criado, mas parte significativa da sociedade vai questionar esse governo”. Na avaliação do professor da Fespsp, um complicador político que pesa contra Dilma é o fato de ela ter sido afastada do poder por inabilidade política. “Isso, o próprio PT reconhece: ela tem dificuldade de articulação com o Congresso e com os próprios partidos da base dela.”
Na opinião de Boito, o governo Temer provavelmente será objeto de grande pressão da sociedade organizada. “Porque não apenas reúne um conjunto de conservadores, mas muitos deles são corruptos.”
Ele também menciona o novo líder do governo na Câmara. “André Moura tem três processo no STF, mais três em Sergipe, um deles por tentativa de homicídio. Temer organizou um governo sob influência de Eduardo Cunha, reunindo muitos corruptos, perseguidos pela lei. Há elementos que vão provocar insatisfação e até revolta da população”, acredita. “Esse governo está longe de se consolidar, apesar da imagem que a mídia quer criar.”
O professor da Unicamp afirma também considerar “muito grave” democratas, socialistas e militantes de movimentos populares irem atrás “de cantos de sereia como eleições gerais”. “Isso seria admitir o encurtamento do mandato eleito em 2014, o que os golpistas querem nos impingir.”
Na opinião de Humberto Dantas, a situação a que o país chegou, cujo governo é liderado, na Câmara dos Deputados, por André Moura, deve ser analisada sob uma perspectiva mais profunda do que simplesmente tratar uma eventual reforma política como remédio para todos os males. “Mudar o sistema não é exatamente o meu passo. A minha reforma política é educar. Questiona-se como uma figura como essa é ministro, como aquela outra é líder do governo. Mas a questão principal é: como um fulano desse é deputado federal?”, questiona.
Para ele, analisada de um ponto de vista estrutural, a questão é “muito mais grave”. “Que eleitores votam num sujeito acusado de homicídio? O que é o Legislativo para a sociedade brasileira?”