Escrito por: Luiz Carvalho  - CUT

Enquanto observa o núcleo gestor do golpe derreter – três ministros deixaram o cargo em 34 dias por denúncias de envolvimento em esquemas de corrupção –, Michel Temer busca acelerar o pagamento a quem financiou o impeachment.  

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que é preciso flexibilizar os direitos trabalhistas para dar conta da “competitividade que se estabeleceu para se ter emprego” apenas confirma o que a Central já alertava desde o início do impeachment. 

“Os golpistas perderam a vergonha de dizer a que vieram. A CUT sempre alertou que o grande objetivo ao tirar a presidenta Dilma Rousseff era tirar da frente qualquer empecilho ou resistência para acabar com a carteira assinada e os direitos trabalhistas. Se já ficou claro que a luta contra a corrupção era uma mentira, e vimos aí o terceiro ministro cair em um mês, agora também não resta dúvidas de que esse governo trabalha exclusivamente para os empresários”, apontou. 

A falácia do custo da mão de obra

Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de 2016, ressalta que há outros fatores que impactam muito mais o custo para o desenvolvimento do que os encargos trabalhistas. Além da conta ser um ‘jeitinho’ de arrumar argumentos para a tese. 

Além do elevado nível da taxa básica de juros (taxa Selic), o chamado spread bancário brasileiro, a diferença entre as taxas de captação e a taxa de empréstimo dos bancos, está entre os mais elevados na comparação internacional. Fator que determina uma forte contenção do crédito ao consumidor e às empresas e afeta a atividade econômica, ressalta o levantamento.

Em relação aos encargos, propriamente ditos, e ao discurso de nomes como o do professor José Pastore, assessor empresarial e fonte preferida da velha mídia, “o Brasil é um país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito para a empresa". 

Pastore aponta que um trabalhador contratado por R$ 1.000 custaria R$ 2.020 para o empregador por conta dos encargos sociais. Mas o Dieese e pesquisadores da Unicamp (Universidade de Campinas), concluem que o peso dos encargos sociais é de 25,1 % sobre a remuneração total do trabalhador. Por esse raciocínio, salário é a remuneração total recebida integral e diretamente pelo trabalhador como contraprestação pelo seu serviço ao empregador.

A remuneração, define o estudo, é dividida em salário contratual recebido mensalmente, inclusive nas férias, o salário diferido (ou adiado), recebido uma vez a cada ano (13º salário e 1/3 de férias) e o salário recebido eventualmente (FGTS e outras verbas rescisórias). 

A partir dessa avaliação, dentro de um custo total do trabalho de R$ 1.538, R$ 1.229,11 corresponderiam à remuneração total e somente R$ 308,89 aos encargos sociais, muito aquém dos 102% do cálculo de Pastore. 

Contribuição social – Outro ponto definido pelo levantamento do Dieese é que esses encargos ajudam a financiar a Previdência Social e programas educacionais. Além de serem fundamentais para a geração de trabalho decente em toda a cadeia produtiva que se beneficia de desonerações. 

Como a competitividade é o principal ponto para desonerar a folha, é importante que os benefícios desta proposta não sejam apropriados somente pelos empresários, mas por toda sociedade. Ainda, devem ser debatidas contrapartidas sociais.

Produtividade aumentou 

Ao contrário do que repete a velha mídia, a produtividade não caiu no Brasil, ao contrário. Nos anos 2000, tem crescido sempre acima da folha de pagamentos por pessoal assalariado. 

De acordo com o Dieese, no ano de 2010, essa diferença ficou em 7%, acomodando com folga ganhos reais nos salários, que ficam sempre entre 1% e 3%.  De 1989 a 2011 a produtividade praticamente dobrou, aponta o departamento, enquanto o rendimento médio do trabalhador na indústria acumulou queda de 35% no mesmo período. 

Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o empresário busca absorver recursos do Estado, mas não investe em formação e qualificação dos trabalhadores. Ao contrário, prejudica a própria produção ao investir no achatamento da qualidade de seus empregados.

“As empresas não vão conseguir competir de forma igualitária, ou melhor, se fizerem terceirização como estão querendo, sem limites, porque os terceirizados não são contratados por serem especialistas, mas sim porque o custo é menor. A maior parte está submetida a jornadas longas, salários menores, péssimas condições de trabalho, com risco de saúde e morte. Não vejo como fazer melhor competição com condições assim”, avalia.

O avanço desse modelo de contratação é uma ameaça concreta à classe trabalhadora. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados por 324 votos favoráveis contra 137, o PL 4330, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) foi para o senado como PLC 30/15. 

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo aos trabalhadores. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Conforme aponta Graça, se com as conquistas que ocorreram nos últimos 70 anos ainda a situação dos trabalhadores é ruim, não é difícil imaginar como seria o cenário sem a existência da CLT. 

“Se com a legislação que temos, aliada às negociações coletivas, ainda convivemos com uma rotatividade tão grande, em que o empresário opta pela demissão para pagar menos, ao invés de investir em formação, imagina se a carteira-assinada perder a importância”, pondera.