Na maioria das assembleias realizadas nesta quinta-feira (6), seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, os empregados da Caixa Econômica Federal aprovaram a proposta para o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018. A validade será de dois anos e segue o mesmo modelo da proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Foram 31 dias de forte greve, marca igual à da campanha 2004, primeiro ano da mesa de negociações unificadas entre bancos públicos e privados.

Na Campanha Nacional Unificada 2016, a mobilização da categoria bancária foi decisiva para assegurar avanços importantes em um cenário complicado. “Esse foi o acordo possível de ser firmado em uma conjuntura difícil e desfavorável à classe trabalhadora, com sucessivos ataques ao caráter público da Caixa e ameaça de perda de direitos. Uma importante conquista foi o aumento real em 2017 e a garantia de todos os direitos da CCT e dos acordos específicos”, avalia o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Para este ano, em relação às cláusulas econômicas, o reajuste nos salários será de 8% mais abono de R$ 3.500, pago uma única vez. Fica garantido também reajuste de 15% no vale-alimentação e na 13ª cesta, e de 10% no vale-refeição e auxílio-creche/babá. Em 2017, porém, haverá a reposição da inflação mais 1% de aumento real para salários e todas as verbas.

O acordo aditivo na Caixa assegura ainda o pagamento da regra básica da PLR da Fenaban, correspondente a 90% do salário mais R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59. Fica garantido também o mínimo de um salário ao empregado e ainda o adicional de PLR, que equivale à distribuição de 2,2% do lucro líquido entre todos os trabalhadores. “Sem dúvida, o embate foi duro, mas houve a conquista, por mais dois anos, da PLR Social, sem que houvesse a implantação de metas como o banco queria”, lembra Dionísio Siqueira Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Ele também credita como avanços importantes o abono integral de todos os dias parados e a criação da comissão paritária que vai debater o RH 184. “Vamos continuar lutando pela revogação do normativo nesse fórum que será criado. Reivindicamos a revogação do RH, mas a Caixa só aceitou debater o assunto. Outras mobilizações também não chegam ao fim, irão continuar em mesas permanentes de negociações por nenhum direito a menos, melhores condições de trabalho, mais contratação e pela Caixa 100% pública”, diz Dionísio.

Para Cardoso, vice-presidente da Fenae, as relações entre as entidades representativas e a Caixa precisam ser regidas pelos princípios da negociação permanente, considerado por ele como “importante espaço de diálogo para o aprimoramento das relações de trabalho”. Caberá a essa mesa permanente, segundo Cardoso, discutir os impactos na vida funcional dos empregados, decorrentes da implantação de novos processos de trabalho pela empresa. 

Acordo bianual

Para a Fenae e CEE/Caixa, o acordo bianual não impede a categoria de lutar por outras pautas. Jair Pedro Ferreira explica que esse instrumento vai permitir que os empregados se mobilizem contra a retirada de direitos, a terceirização e em defesa da manutenção da Caixa 100% pública. “Além do mais, os empregados vão ter condições de garantir que não se repita o reajuste abaixo da inflação, quebrando a lógica do abono que os bancos queriam resgatar dos anos 1990. Durante o ano, faremos nossos congressos e teremos mesas para debater com a direção da Caixa mais contratações, melhores condições de trabalho e outras reivindicações específicas”, completa.

Na avaliação do Comando Nacional dos Bancários, o acordo de dois anos é uma alternativa para os trabalhadores, sobretudo porque busca resolver a campanha na mesa de negociação, sem intervenção da Justiça. Além do mais, com o reajuste acertado, a tendência é concentrar esforços na luta por mais direitos e na defesa dos bancos públicos, ameaçados pelo ajuste fiscal do governo Temer.

Além dos bancários, outras categorias no Brasil mantêm acordos bianuais ou já fizeram isto no passado. Este é o caso dos metalúrgicos do ABC, dos trabalhadores de calçados em Franca, comerciários do Rio de Janeiro e do Acre e da construção civil em várias cidades do país, além de setores de processamento de dados, transporte, vestuário e vigilantes. Fora do Brasil, esse modelo também é utilizado com alguma frequência e com bastante sucesso, a exemplo do Canadá, Reino Unido e Estados Unidos.