Brasília - O Banco do Brasil suspendeu, no último dia 27, a medida que ampliava em 15 minutos, sem remuneração, a jornada das mulheres que realizam horas extras. A suspensão foi definida em negociação específica entre a empresa e o Sindicato dos Bancários de Brasília, realizada no dia 15 de setembro. 

As medidas retaliatórias foram adotadas em janeiro e o banco abriu negociação para encontrar uma solução definitiva para a questão. As entidades sindicais solicitaram que houvesse negociação com o objetivo de construir cláusula no acordo coletivo que visasse o cumprimento da lei sem prejuízo para as mulheres bancárias e com discussão do pagamento do passivo. No encontro, o BB concordou em debater a questão na mesa da Fenaban e na negociação específica.

Com a aceitação por parte do BB de abertura do processo negocial, o Sindicato dos Bancários de Brasília propôs, mediante compromisso do BB em reverter a medida retaliatória imposta às mulheres, discutir com as bancárias sobre a possibilidade de suspensão por um prazo de 90 dias do processo judicial movido pela entidade. A proposta foi aceita pelas funcionárias em plenária realizada na sede do Sindicato na noite do dia 15.

Assim, após a conclusão dos procedimentos jurídicos que seriam encaminhados aos tribunais pelo BB e pelos sindicatos, a Diretoria de Gestão de Pessoas informou que reverteria as medidas retaliatórias que persistiam em apenas três estados.

Para entender o caso

O intervalo de 15 minutos de descanso para as mulheres antes da realização das horas extras é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943.

Mas o que era para ser um benefício se tornou um instrumento de punição nas mãos do BB e um transtorno na vida das trabalhadoras, que criticam a medida porque, por imposição, acabam ficando mais 15 minutos no local de trabalho sem receber por isso, o que também funciona como um instrumento de discriminação. No dia 9 de setembro, a Caixa também impôs o intervalo de 15 minutos às empregadas.

Decisão do STF

Com o descumprimento da lei por parte das empresas, diversas mulheres ingressaram com ações individuais na Justiça, cobrando o pagamento do descanso não usufruído. Os processos foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2014, julgou constitucional a lei que concede o intervalo de descanso às mulheres.

Ao julgar ação de uma rede de supermercados de Santa Catarina, o STF decidiu em caráter de repercussão geral (quando o entendimento deve ser adotado em todas as instâncias da Justiça) que o artigo é constitucional e deve ser respeitado.

Após a decisão do STF, dezenas de sindicatos do Brasil ingressaram com ações coletivas cobrando o pagamento dos 15 minutos.

Em janeiro de 2015, alegando respeitar a decisão do Supremo, a direção do BB instituiu, unilateralmente, norma que ampliou a jornada de trabalho das mulheres em 15 minutos, quando estas realizassem horas extras ou compensassem horas negativas.

Contrário à medida, o Sindicato de Brasília realizou plenária sobre o tema, onde foi discutida e aprovada uma estratégia de luta. Outra plenária realizada nesta terça-feira 15 autorizou a continuidade das negociações com o BB visando a busca de um acordo definitivo sobre o tema.

Julgamento cancelado

Em agosto deste ano, o STF anulou a decisão sobre o tema observando erro procedimental em um dos momentos do julgamento. Assim, o STF irá realizar novo julgamento sobre a constitucionalidade dessa lei, ainda sem data marcada.

Em setembro, em mais uma atitude unilateral, o BB alterou a norma interna sobre o tema, mantendo a punição e desconto somente das bancárias de unidades da Federação onde haviam sido concedidas liminares judiciais sobre o tema, caso de Brasília.

Para pressionar o banco, o Sindicato de Brasília realizou um ato no dia 9 de setembro em frente ao edifício sede do BB (Green Towers), no Setor de Autarquia Norte (SAN). Os bancários paralisaram por duas horas – das 7h às 9h – uma das principais dependências da empresa em apoio às bancárias, contra o assédio moral institucionalizado praticado pelo banco.

Além disso, cobrou em mesa de negociação geral que o BB revertesse a retaliação às funcionárias de Brasília e efetivasse o pagamento dos 15 minutos trabalhados gratuitamente. O BB concordou em realizar mesa específica sobre a questão, realizada dia 15 do mês passado.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação