Por Eduardo Araújo - Brasil 247

O artigo abaixo foi publicado no portal Brasil247 pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo. 

A Caixa Econômica Federal chega aos 158 anos neste sábado 12 de janeiro. “Como empresa pública é justificada pelo relevante interesse coletivo marcado pela promoção da cidadania e do desenvolvimento do país, seja como instituição financeira ou agente de políticas públicas e principal parceira estratégica do Estado brasileiro” – assim definem as Notas Explicativas da Administração às demonstrações contábeis consolidadas de setembro de 2018, “em conformidade com o art. 173 da Constituição Federal e com o art. 2º, §1º da Lei 13.303, de 30/06/2016”.

Principal agente operador dos programas sociais do Governo Federal, o que é de importância fundamental para o povo brasileiro, a Caixa pagou pelo programa Bolsa Família R$ 118,1 milhões de benefícios, totalizando R$ 21,5 bilhões de janeiro a setembro de 2018, segundo Relatório da Administração. O programa é fundamental para a redução da taxa de mortalidade infantil e da evasão escolar, o que contribui ativamente para a melhoria da distribuição de renda da população brasileira.
A Caixa também se tornou ao longo de sua história um braço indispensável da relação do Estado com os trabalhadores. Os números acumulados até setembro do ano passado apontam que o banco foi responsável por realizar R$ 138,9 milhões de pagamentos de benefícios, que totalizaram R$ 209,2 bilhões no período, sendo que o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o PIS corresponderam a R$ 55,1 bilhões; aposentadorias e pensões aos beneficiários do INSS totalizaram R$ 74,0 bilhões; e os saques do FGTS chegaram a R$ 82,1 bilhões, ao passo que a arrecadação do FGTS, nesse mesmo período, atingiu R$ 89,1 bilhões, mantendo um equilíbrio entre arrecadação e saques.

As Loterias Caixa, tão cobiçadas quanto os recursos do FGTS pelos especuladores, constituem uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento social do País. Foram arrecadados nos primeiros nove meses do ano passado R$ 9,9 bilhões em apostas, dos quais R$ 3,7 bilhões transferidos aos programas sociais do Governo Federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde. A privatização das Loterias prejudica diretamente a gestão desses programas.

Desde 2011, por meio do Fundo Socioambiental Caixa, a instituição destina até 2% do seu lucro líquido ajustado a projetos relacionados às temáticas de cidades sustentáveis, proteção de biomas e das águas, energias limpas e promoção socioeconômica.

A carteira de crédito habitacional da Caixa totalizou R$ 440,5 bilhões em setembro de 2018, o que representa 69,5% desse mercado brasileiro, dos quais R$ 258,5 bilhões com recursos FGTS e R$ 182,0 bilhões com recursos Caixa/SBPE. Nesse período de 2018 foram contratados pela instituição pública R$ 44,8 bilhões no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o equivalente a 366.130 novas unidades habitacionais. Dessas novas moradias, apenas 20,7% foram destinadas à Faixa 1 do Programa (da Modalidade FAR, que é um programa que atende às necessidades habitacionais das famílias cujo enquadramento da renda mensal não ultrapasse R$ 1,8 mil), sendo que até 2014 essa faixa representava 50% das contratações). Esses números jamais seriam alcançados pelo sistema financeiro brasileiro sem um banco público de âmbito nacional. Entretanto, vale ressaltar que MCMV foi criado por meio da Lei Federal 11.977/2009 para viabilizar o acesso à casa própria especialmente para o atendimento das famílias de baixa renda residentes em área urbana ou rural. Mesmo assim, dados de 2015, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, apontavam ainda um déficit de 7,7 milhões de moradias no País.

Para atender tudo isso, a Caixa conta atualmente com 86,4 mil empregados (as) distribuídos numa rede de atendimento de 4,2 mil agências (3 agências-barco) e postos de atendimento. Em setembro de 2014, o banco atingiu a marca de 100 mil empregados em atividade, fruto da campanha iniciada em 2007 “Mais empregados para a Caixa – Mais Caixa para o Brasil” e de sucessivos compromissos de fechamento de acordos coletivos com os trabalhadores.

Na onda privatista de FHC, o quadro de empregados ficou reduzido a 55,6 mil pessoas, passando em 2011 para 92 mil empregados diretos – ainda assim os trabalhadores reivindicavam mais pessoal para melhorar o atendimento da população e dar conta das demandas dos programas sociais do governo. Porém, a partir de 2016 não houve mais contratações. E chama a atenção o fato de que a Caixa possui hoje um vasto atendimento terceirizado, segundo dados de setembro de 2018: 8,7 mil correspondentes bancários Caixa Aqui, 13 mil unidades lotéricas e 8 unidades-caminhão.

Além da redução de pessoal, comprometendo o crescimento da Caixa a médio e longo prazos, no governo do ilegítimo Michel Temer o Conselho de Administração da empresa promoveu imoralmente mudanças no Estatuto, para permitir que agora as diretorias da área de controle do banco (Jurídica, de Auditoria e Corregedoria) fossem ocupadas por não concursados – o que ocorreu primeiro nas vice-presidências. De agora em diante esses diretores são selecionados no “mercado”, expondo a Caixa a interesses dos banqueiros privados. Em reação, no dia 30 de maio de 2018 foi protocolado ofício conjunto das entidades ADVOCEF, ANEAC, FENAG, FENAE e FENACEF junto ao Ministério Público alertando para o risco de maior ingerência política na Caixa e pedindo ao órgão que requisitasse os documentos relativos e adotasse as providências necessárias para impedir tal alteração. Apesar disso, nada foi feito.

A Caixa completa 158 anos no momento de uma total inflexão no papel do Estado na economia, em função da eleição de um capitão da reserva – parlamentar inoperante durante 28 anos – para comandar o país, que deixa ao sabor de um “Chicago Boy” tupiniquim – com o qual declarou “namoro” após a posse – conhecido por Paulo Guedes. Desconhecedor da realidade fática, este senhor afirmou recentemente que “a Caixa também foi vítima de saques, fraudes e assaltos aos recursos públicos, como vai ficar óbvio muito à frente, logo à frente, à medida que, como diz o presidente, essas caixas pretas forem examinadas”. Aposta que suas declarações falsas e denúncias vazias vão colar na Caixa o selo da ineficiência e depreciando o quadro de pessoal da empresa, ignorando completamente o fato da empresa apresentar recorde de lucratividade e eficiência operacional. Essa conduta quer obter o apoio manchando a história da Caixa e a reputação dos milhares de empregados perante a opinião pública.

Neste momento fica clara a estratégia covarde e desalinhada com a maioria dos brasileiros, que mais uma vez declara ser contra as privatizações, com a nomeação de Pedro Duarte Guimarães, que coordenou diversas operações de mercado de capitais, como ofertas públicas iniciais (IPO’s), fusões e aquisições (M&A’s). Ele assumiu a presidência da Caixa com o objetivo de diminuir a atuação da empresa, vendendo participações nas áreas de seguros, cartões, assets e loterias, privatizando-a em pedaços.

Contudo, nosso papel é o de resistir e impedir mais um ataque, celebrando a importância e a vitalidade da Caixa, desejando verdadeiramente “muitos anos de vida” servidos ao Brasil e aos brasileiros e brasileiras que mais precisam de uma instituição que cuida de bens tão valiosos da nossa cidadania.

* Eduardo Araújo de Souza é presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília