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O Senado decidiu derrubar, na noite desta terça-feira (18), o decreto do governo Bolsonaro que facilita a aquisição e o porte de armas para várias categorias profissionais no país. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva, porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

> Veja quem votou contra e a favor do decreto das armas no Senado

Alguns senadores que concordam com o conteúdo do texto de Bolsonaro afirmaram que votariam contra o texto por considerarem que ele é inconstitucional, já que a questão deve ser regulada por projeto de lei, e não por um decreto. Foi o caso da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e de Espiridião Amin (PP-SC).

O que os senadores aprovaram foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que anula o decreto. Este PDL havia sido aprovado na semana passada, na CCJ do Senado, por 15 votos a 9.

A sessão em plenário desta terça foi marcada por momentos de tensão. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator inicial dos projetos contra o decreto (cujo parecer, a favor da medida de Bolsonaro, foi derrotado na CCJ), anunciou ainda antes da votação que estava acompanhado de um policial da SWAT, polícia especializada dos Estados Unidos.

Na sequência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que também estava no plenário o novo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Walmor Azevedo também estava no Senado, que é contra o decreto. "Os dois policiais podiam se afastar do plenário, e [deveríamos] ficar aqui a mensagem de um padre, de um bispo, de um homem de Deus, que pediu para que não se aprovasse hoje isso no Senado Federal", afirmou.

Contestações

O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.

Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.