Congresso em Foco

Oito meses após ter sido entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a reforma da Previdência deve chegar nesta semana à sua última etapa, com a votação em segundo turno no Plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos para que a emenda possa ser promulgada. O texto foi aprovado em primeiro turno com 56 votos favoráveis e 19 contrários.

A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870 bilhões em dez anos. Para evitar que a proposta volte à Câmara, os senadores fizeram apenas supressões e deixaram as mudanças para uma versão paralela, que ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além da crise do PSL e da reforma da Previdência, outros assuntos devem esquentar a pauta do Congresso nesta semana. O julgamento da prisão em segunda instância é o grande destaque do Supremo Tribunal Federal. Confira a agenda da semana:

PSL

A crise no partido promete mais capítulos nesta semana. Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha iniciado no último sábado (19) uma viagem pela Ásia e só volte em novembro, o atrito entre ele e o PSL deve ter mais desdobramentos. Seus advogados devem se reunir nesta semana com os presidentes do Republicanos (ex-PRB), Marcos Pereira, e do Patriota, Adilson Barroso. A disputa pela liderança do PSL na Câmara entre Eduardo Bolsonaro (SP), atual líder, e Delegado Waldir (GO) também continua.

Previdência

A expectativa é que a crise do PSL, concentrada na Câmara, não afete a votação em segundo turno da reforma da Previdência. Enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro, a proposta relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser aprovada sem sobressaltos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará sugestões de mudança de redação na manhã desta terça-feira (22). À noite o texto passará pela votação em plenário, última fase antes da promulgação da emenda constitucional. Do início ao fim da tramitação, a reforma da Previdência foi discutida durante oito meses no Congresso.

Base de Alcântara

Está na pauta desta terça-feira (22) da Câmara o acordo (PDL 523/19) sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. Brasil e Estados Unidos assinaram o acordo de salvaguardas tecnológicas em março deste ano. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

Armas

Projeto de lei que amplia os casos permitidos de porte de armas também está na pauta desta terça. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19 diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Previdência dos militares

A comissão especial da Câmara pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que altera a aposentadoria dos militares. A sessão presidida pelo deputado José Priante (MDB-PB) está marcada para as 13 horas e vai analisar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Pacto federativo

Após a aprovação da cessão onerosa, que regulamentou a divisão das receitas dos leilões dos campos de pré-sal, outro item do pacote de auxílio financeiro aos estados pode avançar na próxima quarta-feira (23). A securitização, que permite aos governos estaduais venderem dívidas que têm direito a receber, deve ser votada no meio desta semana, segundo os líderes do PSB, Tadeu Alencar (PE), e do Cidadania, Daniel Coelho (PE). Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica a leis estaduais sobre o tema. Segundo o texto vindo do Senado, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência social; e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se for modificado pelos deputados, o texto voltará ao Senado. Do contrário, seguirá diretamente para sanção presidencial. Um novo parecer deve ser apresentado ao Plenário após negociações em andamento.

Prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal faz mais uma sessão para tentar formar um entendimento sobre se a prisão pode ser efetuada antes de serem esgotados todos os recursos. Atualmente a Corte tem analisado caso a caso. O episódio mais notório foi na sessão do STF do dia 4 de abril, quando discorreram sobre a condenação do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tribunal de segunda instância. Ou seja, caberia recurso contra a sentença ainda no Superior Tribunal de Justiça e no próprio STF.