RBA
Vitor Nuzzi

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta na aprovação da “reforma” da Previdência antes do recesso parlamentar, no dia 18, o que significa concluir a votação praticamente durante a próxima semana, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6chega ao plenário da Casa. É Maia, e não o Executivo, quem dá a dinâmica da tramitação do projeto, observa o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “A reforma caminha a despeito do governo”, afirma.

Segundo Verlaine, foi o chamado centrão, bloco parlamentar majoritário, que “alterou, negociou e viabilizou” a votação da PEC 6 na comissão especial, ontem (5), aprovando o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) por 36 votos a 13. “Ele (centrão) está impondo a agenda.” Assim, o projeto avança não pelo governo, mas pela convergência de interesses entre um Congresso de perfil liberal-conservador, com presença majoritária de empresários, e as mudanças propostas para a Previdência, pouco alteradas com o relatório do deputado tucano. Ele identifica aproximadamente 100 deputados alinhados com a oposição, outros 100 ou um pouco menos na base governista mais consolidada e os demais 300 nesse bloco reunidos sob lideranças como Maia.

Com algumas mudanças – “Tênues”, diz Verlaine –, o texto mantém as bases da proposta que havia sido encaminhada já no governo Temer: aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, com redução do valor do benefício. “Num quadro de instabilidade econômica, de alta rotatividade, o trabalhador da iniciativa privada vai ter muita dificuldade de se aposentar. A grande maioria não tem nenhuma chance de se aposentar pelo valor integral”, observa o analista, lembrando ainda da crescente informalidade do mercado, reforçada por modalidades criadas por outra “reforma”, a trabalhista, como os contratos a tempo parcial e intermitente. “Essa massa de gente trabalhando sob novos contratos não tem nem como contribuir (para a Previdência).”

Votação em plenário

Ele acredita que os próximos passos da votação repetirão o ocorrido ontem. “Com algumas especificidades, a diferença obtida na comissão especial é uma síntese do que vai acontecer no plenário”, diz o analista do Diap. Para a PEC ser aprovada, são necessários três quintos dos votos (60%), ou 308 dos 513, em duas votações. Na próxima segunda-feira (8), a Câmara já terá uma sessão ordinária, seguida de outra no dia seguinte, para viabilizar o início da votação da PEC na quarta-feira. As duas sessões ordinárias obedecem ao prazo regimental após a votação na comissão especial.

“A Câmara deu hoje (ontem) um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, declarou Maia, para quem o número de votos já é suficiente para a aprovação.  O analista do Diap destaca ainda o papel do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na articulação com a Câmara. “Ele dialoga bem com o Congresso, conhece o funcionamento da Casa. É quem está fazendo as negociações de conteúdo”, diz Verlaine, apontando inabilidade por parte do titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes, cuja proposta original “entrava em conflito com governadores e prefeitos”, além da “radicalização” em torno da capitalização, que acabou saindo do texto final.

No plenário, a oposição novamente fará tentativas de obstrução, com pedidos de retirada do projeto da pauta. Mas o analista lembra que “o governo também tem instrumentos  para quebrar essa obstrução”. No Senado, para onde seguirá o projeto, ele acredita que o cenário vai se repetir, apesar de o governo não contar com uma figura tão habilidosa como Rodrigo Maia. Na outra Casa, Verlaine observa que a PEC passará por uma apenas uma comissão, a de Constituição e Justiça, que analisará constitucionalidade e mérito.