(Última atualização: 22h17)

A grande maioria das assembleias realizadas nesta quarta-feira 29 à noite em todo o país e na região Centro-Norte (exceto Brasília) aprovou as propostas da Fenaban, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, de acordo com validade para dois anos, que mantém os direitos da categoria e prevê reajuste de 5% (aumento real de 1,18%) este ano e ganho real acima da inflação de 1% em 2019.

Na região Centro-Norte, aprovaram as propostas tanto da Fenaban quanto do Banco do Brasil e da Caixa as assembleias do Acre, Amapá, Campo Grande, Dourados, Mato Grosso, Rondônia, Rondonópolis e Sinbama (Médio Araguaia). Em Brasília, os bancários rejeitaram as três propostas e decretaram estado de greve. No Pará, as assembleias aprovaram as propostas da Fenaban, da Caixa e do Banpará, rejeitando a do BB. A base de Roraima faz assembleia nesta quinta-feira 30. E os funcionários do Banco da Amazônia decidem na sexta-feira 31.

A nova CCT será assinada na sexta-feira (31) e no dia 20 de setembro será paga a primeira parcela da PLR e do adicional.

O reajuste inclui aumento real estimado em 1,18% (diante de um INPC projetado em 3,78% para setembro) e incide sobre vales refeição (vai para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês), auxílio-creche (R$ 468,42), a regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de PLR de R$ 4.711.52 (veja quadro abaixo).

O acordo prevê também a manutenção, por dois anos, de todos os direitos econômicos e sociais previstos na atual convenção, além da reposição total da inflação com aumento real de 1% para salários e todas as demais verbas, além da parte fixa da PLR e do adicional. E isso tudo inclusive para os bancários que têm curso superior e recebem acima de dois tetos do INSS (R$ 11.291,60), os chamados hipersuficientes, que a reforma trabalhista do pós-golpe autoriza manter fora dos acordos em negociação direta com os patrões.

“Foi a nossa contrarreforma”, ressalta Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), uma das coordenadoras do Comando. “A não inclusão desse segmento, onde se encontram 91 mil dos 487 mil bancários do país, era uma das brechas permitidas pelo desmonte trabalhista. Agora não há mais risco para eles nem para nenhum bancário.”

Esse acordo, negociado em dez reuniões com a federação dos bancos, desde junho, é resultado da estratégia traçada pelos sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, de antecipação da campanha, com bancos públicos e privados juntos na mesa de negociação, e o forte apoio dos trabalhadores.

“A categoria entendeu que nesse contexto de retirada de direitos e ataques às empresas públicas, conseguimos um ótimo acordo. Garantimos aumento real acima da média das categorias que fecharam com reajuste acima da inflação. E mantivemos todos os direitos da nossa CCT numa conjuntura tão difícil. Um terço das categorias com negociação neste ano não conseguiram fechar acordo. E 51%, em julho, tiveram perdas. Além disso, considerados os trabalhadores de empresas públicas, os bancários estão sendo os únicos a conseguir aumento real. As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal garantiram, ainda, a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados”, afirma a dirigente. “Agora temos uma outra luta para que sejam eleitos governantes e parlamentares comprometidos com a defesa dos bancos públicos, contra a retirada de direitos como a CGPAR 23, a revogação da reforma trabalhista, o respeito aos direitos dos trabalhadores, inclusão social, crescimento e desenvolvimento para todos.” 

Campanha antecipada garante direitos nos privados e nos públicos

A dirigente reforça o acerto de antecipar todo o processo de negociação para que os trabalhadores não sofressem com a ameaça de ficar sem acordo. Diante do fim da ultratividade imposto pelo desmonte trabalhista, não há mais garantia dos direitos até o fim das negociações. “E não bastava conseguir a ultratividade na Fenaban, porque o governo já tinha dito que as empresas públicas não estavam autorizadas a aplicar”, lembra a dirigente.

“Tivemos tempo para negociar e avançar na mesa. Na avaliação do Comando, se fossemos para a greve, o que mais conseguiríamos além do aumento real e garantia de direitos? E nessa conjuntura em que há tantos riscos para os trabalhadores, uma greve levada pelos bancos aos tribunais poderia resultar em redução de direitos, principalmente nos bancos públicos expostos a esse governo golpista, e à perda do aumento real conquistado na mesa de negociação”, ressalta Juvandia. “Nesse cenário adverso, em tempos de retirada de direitos, desde o início dizíamos que nosso principal objetivo era, na mesa única entre bancos públicos e privados, a garantia de todos os direitos e dos acordos específicos. Conseguimos isso graças a essa estratégia acertada. As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal também garantiram a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados. Serão os únicos empregados do setor público com aumento real e sem retirada de direitos.”

CCT e aumento real garantidos por dois anos

No atual cenário de retirada de direitos, um acordo de dois anos garante aos trabalhadores, até 2020, todas as conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho para todos os empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil.

Caso, nas eleições de outubro, a população eleja um governo federal e um Congresso Nacional mais progressistas, que respeite os trabalhadores, poderemos retomar os debates para ampliar direitos, e contra a extinção de determinações, como a da CGPAR que busca encarecer os planos de saúde para os trabalhadores de empresas públicas.

“Em 2016, os bancários assinaram acordo de dois anos e isso se mostrou uma decisão muito acertada. Foi graças a isso que a categoria, mesmo após as alterações da lei trabalhista do pós-golpe, garantiu direitos e o cumprimento da CCT nos anos de 2017 e 2018. Temos, ainda, diante da incerteza de como estará o Brasil nos próximos anos, garantia de direitos para os empregados dos bancos públicos e privados até setembro de 2020, e o Saúde Caixa até janeiro de 2021, sem alteração no custeio”, destaca a presidenta da Contraf-CUT.

As assembleias que deram início à Campanha Unificada 2018, assim como a Conferência Nacional dos Bancários, estabeleceram a contribuição negocial de 1,5% (com teto) para o financiamento da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Esse valor será menor do que a soma do imposto sindical (de 3,33% ou um dia de trabalho em março, sem teto) e da contribuição assistencial que variava entre 6,5%, 4%, 3%, 2,5% a 1,5% (em alguns sindicatos sem teto para a cobrança) cobrados antes do desmonte trabalhista.

• Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso;
• Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;
• A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, a partir de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.

 GARANTIAS

• PLR integral para bancárias em licença-maternidade, ou adotantes, e para os afastados por doença ou acidente;
• Cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações e bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição;
• Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, como forma de reduzir a pressão por metas;
•  Salário substituto (cláusula 5ª) e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e as bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Vale-cultura (cláusula 69ª) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa

 Segundo levantamento da Contraf-CUT até as 22h, eram os seguintes os sindicatos que aprovaram a proposta.

A proposta foi rejeitada nos seguintes sindicatos:

 Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT