A Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) e a Contraf-CUT compareceram nesta terça-feira 3 à audiência promovida pela 13ª Vara do Trabalho de Brasília sobre a ação trabalhista que movem junto com outras federações contra a Caixa Econômica Federal para obrigar a empresa a manter o RH 151 (incorporação de função).

Após a reforma trabalhista do governo Temer, a Caixa revogou unilateralmente a incorporação ao salário do empregado quando ela o descomissionava se ele tivesse mais de 10 anos de função, conquista conhecida como normativo RH 151.

Em virtude disso, a Fetec-CUT/CN, a Contraf-CUT e várias outras federações de bancários ajuizaram uma ação trabalhista com o objetivo de condenar a Caixa a manter vigente o RH 151.

“Conseguimos uma liminar mantendo o direito desses trabalhadores de incorporarem as funções em caso de descomissionamento. A Caixa recorreu, mas a liminar foi mantida pelo TST. O julgamento final da ação, em primeira instância, está marcado para novembro deste ano”, explica Wescly Mendes de Queiroz, secretário de Assuntos Jurídicos da Fetec-CUT/CN, que participou da audiência na 13ª Vara.

“Essa ação é importante pra resguardar os direitos dos empregados da Caixa, já que a empresa tomou uma posição unilateral, e equivocada, de revogar um normativo fruto de uma conquista histórica da luta. E reforça inclusive o lema da nossa Campanha Nacional dos Bancários 2018: Tudo por todos! A luta é através de mobilização, mas também em todos os espaços possíveis”, afirma Fabiana Uehara, secretária de Cultura da Contraf-CUT e empregada da Caixa em Brasília, que também participou da audiência desta terça-feira.

Fonte: Fetec-CUT/CN