Congresso em Foco

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou nesta quarta-feira (20) aos colegas a criminalização do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais). Celso de Mello votou pelo enquadramento da homofobia e da transfobia (intolerância contra transexuais) como crime de racismo até que o Congresso legisle sobre o assunto.

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Autor da ação, o PPS defende que a minoria LGBTI deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

O ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. O decano do Supremo entendeu que é preciso tratar os casos de homofobia como crime de racismo enquanto não for aprovada legislação específica.

"Os atos de preconceito ou de discriminação em razão da orientação sexual ou de identidade de gênero não podem ser tolerados, ao contrário, devem ser reprimidos e neutralizados, pois se revela essencial que o Brasil dê um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que tem marginalizado grupos minoritários em nosso país, como a comunidade LGBT", afirmou.

Liberdade religiosa

"Temas de caráter teológico, quaisquer que sejam, que busquem atribuir densidade teológica a ideias propagadas por qualquer corrente de pensamento, estão fora do alcance do poder jurídico-penal do Estado, sob pena de gravíssima frustração da liberdade constitucional de liberdade de expressão", declarou.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação no país. Ao todo, de acordo com o grupo, 420 LGBTs morreram no Brasil em 2018.

Na retomada da sessão desta quinta, deverão votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.