Mais uma vez, a Caixa não entregou os relatórios financeiros e o atuarial do Saúde Caixa aos conselheiros eleitos do plano. Em reunião ordinária que aconteceu nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), o banco apresentou apenas um quadro do resumo da projeção atuarial 2019/2024. Mesmo com pedidos recorrentes para a apresentação dos dados, os conselheiros não foram ouvidos e questionaram a falta de transparência do plano. A Caixa alega não ter havido tempo para validação do relatório por parte das áreas técnicas.

De acordo com a coordenadora do Conselho de Usuários do plano, Zuleida Martins Rosa, foi preciso solicitar uma reunião extraordinária, uma vez que a situação está recorrente e sem os dados os conselheiros eleitos não poderão emitir um parecer a respeito do desempenho financeiro. “Os conselheiros solicitaram uma reunião extraordinária para uma apresentação completa dos relatórios de gestão. Por ser a última reunião do atual mandato, nós precisamos entregar um parecer completo para quem irá assumir pelos próximos anos”, afirmou Zuleida.

Os dados apresentados trazem as projeções para o final de 2019 e exercícios seguintes até 2024 em um cenário neutro. Para os anos de 2019 mostra um déficit da ordem de R$ 143 milhões, o que é mais ou menos esperado, apesar de haver inconsistências nos números reais, pois os problemas de falta de arrecadação em decorrência de falhas do SIAGS não terem sido solucionados. Porém, a partir de 2021, já leva em conta a imposição do teto de 6,5% da folha de pagamento, reduzindo drasticamente a participação da Caixa no custeio. Assim a parte a ser coberta pelos empregados poderá chegar a aproximadamente R$ 2,4 bilhões em 2024, representando um custo médio mensal de R$ 1.700,00 por titular. Para se ter uma ideia o custo médio mensal por titular projetado para 2020, em que a proporção 70%/30% ainda estará em vigor é de cerca de R$ 700,00.

Os conselheiros eleitos cobraram mais uma vez a entrega dos balancetes mensais dos anos 2014, 2017, 2018 e 2019, conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, mas que até hoje também não foram apresentados pelo banco. A Caixa, assumiu o compromisso de regularizar a situação.

Problemas no SIAGS

O banco explicou que as inconsistências do SIAGS só serão resolvidas a partir do novo contrato com a BENNER. Atualmente, o contrato em vigor é de implantação da plataforma e em 2020 o novo contrato com a empresa será de manutenção. Apenas a partir do novo contrato, segundo destacaram os representantes da Caixa, será possível verificar as inconsistências.

A expectativa é de que com o novo contrato, os técnicos da BENNER poderiam então desenvolver um estudo sobre as inconsistências da plataforma. Dentro dos próximos meses a Caixa espera ter os números para apresentar ao Conselho.

Nova versão do RH 221

Os conselheiros eleitos cobraram mais uma vez a divulgação da nova versão do RH 221, tendo em vista as diversas irregularidades encontradas na 001, divulgada em maio desse anos, em que, por exemplo a Caixa impõe a necessidade de ter contribuído com no mínimo 120 mensalidades para que o empregado possa manter o direito ao plano na aposentadoria, restrição inexistente no ACT.

Os representantes da Caixa informaram que, embora esteja com a revisão bastante adiantada, ainda não há uma previsão de lançamento. Os representantes dos empregados enfatizaram, mais uma vez, a necessidade de agilidade no processo, tendo em vista os prejuízos que podem gerar aos empregados.

Entre os problemas apontados, um dos mais graves é a interpretação que a Caixa faz da previsão do ACT de inclusão de filhos, maiores de 21 anos, com deficiência incapacitante permanentemente. Segundo o RH 221 001, essa inclusão só é possível se o filho com deficiência já se encontrar nessa situação ao completar 21 anos, não admitindo que possa ocorrer a incapacidade plena e permanente, em uma idade superior, quando o ACT não cria essa restrição. Os eleitos solicitaram que a Caixa faça uma consulta ao seu departamento jurídico, que caso referende o entendimento da empresa, ensejará outras medidas para obrigá-la a honrar o negociado.

Demais assuntos respondidos pela Caixa:

– Não cobrança dos aposentados em novembro de 2019: atraso do processamento da rotina por lentidão do sistema e antecipação da data de fechamento da folha da Funcef, devido a feriado. As cobranças dos meses de novembro e dezembro já estão agendadas para o dia 20 de dezembro.

– Grupo multidisciplinar: a Gesap confirmou que não existe um grupo multidisciplinar coordenado para analisar os erros e inconsistências do SIAGS.

– Fim do convênio com o INSS: a Caixa informou tratar-se de iniciativa unilateral daquele órgão, não vendo perspectiva de reversão e que a Gesap está em tratativas com o Funcef em busca de soluções para a cobrança do Saúde Caixa, de forma que não prejudique os usuários. O prazo é março de 2020.

Os conselheiros eleitos sugeriram aproveitar o fim do convênio para iniciar um recadastramento com os aposentados.

Fonte: Seeb Brasília, com Fenae