O Comando Nacional dos Bancários, reunido na madrugada deste domingo 26 de agosto em São Paulo ao final de uma maratona de negociação com a Fenaban, decidiu orientar as assembleias que serão realizadas em todo o país nesta quarta-feira 29 a aceitarem a nova proposta apresentada pelos bancos, que mantém todas as conquistas da categoria sistematizadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e inclui reajuste de 5% nos salários e demais verbas (aumento real de 1,18%) este ano e 1% de ganho real (acima da inflação) em 2019.

A longa décima rodada de negociação da Campanha Nacional de 2018 começou na quinta-feira 23, no dia seguinte às manifestações e paralisações parciais realizadas pelos bancários em todo o país para protestar contra a postura dos bancos de insistir na retirada de direitos conquistados em décadas de luta e de propor apenas 0,5% de aumento real – proposta apresentada na segunda-feira dia 21.

Após a apresentação da proposta da Fenaban, as negociações específicas do Banco do Brasil e da Caixa também avançaram na noite deste sábado. O BB apresentou proposta que garante todos os direitos e a Caixa propôs manter o Saúde Caixa e a PLR Social.

“Mesmo diante da conjuntura política e econômica difícil, com a resistência e a mobilização da categoria arrancamos uma proposta que garante a manutenção dos direitos conquistados, e que estão sistematizados na Convenção Coletiva, valendo tanto para bancos públicos como privados. Além disso, como sempre a unidade nacional garantiu aumento real de salários e de todas as verbas salariais por dois anos. Foram a mobilização e a unidade que forçaram os bancos a recuarem de sua tentativa de retirar direitos e sobretudo discriminar as mulheres bancárias, que são a metade da categoria”, avalia Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN e integrante do Comando Nacional.

Foram dez rodadas de negociação, iniciadas em 28 de junho, e muita pressão do Comando Nacional dos Bancários sobre a federação dos bancos na mesa de negociação, e dos trabalhadores nos protestos ao lado dos sindicatos e nas redes sociais.

Finalmente no sábado (25), a Fenaban apresentou a proposta final, com reajuste salarial de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) e garantia de manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para os empregados de bancos públicos e privados do Brasil (leia no quadro abaixo). Se aprovada, a primeira parcela da PLR será paga em 20 de setembro.

“Nesse cenário adverso, desde o início dizíamos que nosso principal objetivo era, na mesa única entre bancos públicos e privados, a garantia de todos os direitos e dos acordos específicos. Conseguimos isso e ainda superamos muita coisa do desmonte trabalhista, mantendo todos os trabalhadores representados por nossa CCT. Havia o risco, agora afastado, de 91 mil hipersuficientes ficarem fora do acordo”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando.

“As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal também garantiram a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados. Serão os únicos empregados do setor público com aumento real e sem retirada de direitos”, ressalta a presidenta da Contraf-CUT. 

Por tudo isso, o Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação das propostas da Fenaban, do BB e da Caixa, nas assembleias que serão realizadas na quarta-feira (25), em todo o Brasil .

Campanha antecipada para garantir direitos

O movimento sindical investiu na antecipação das negociações para que não houvesse riscos para os trabalhadores, diante do fim da ultratividade que validava os direitos até que um novo acordo fosse assinado. A data base dos bancários é 1º de setembro. Com a lei trabalhista do pós-golpe, nenhum direito estaria garantido a partir dessa data.

“Tínhamos uma grande preocupação de não expor os bancários a uma situação limite como essa. Nem dar margem para que nosso acordo fosse decidido pela Justiça. Acordos que foram levados ao Tribunal do Trabalho acabaram recebendo no máximo a reposição da inflação e houve queda de 33% do total de acordos e convenções fechados em 2018”, afirma Juvandia, lembrando que o aumento real médio das categorias profissionais com campanha no primeiro semestre de 2018 foi de 0,94%. Cerca de 40% sequer conseguiram alcançar reajustes acima da inflação. 

Parcelamento de férias e direito do hipersuficiente

Ainda foram garantidos avanços e, caso a proposta seja aprovada, os bancários terão direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso. 

A proposta também garante a manutenção dos direitos da CCT para os hipersuficientes. Esses trabalhadores, cerca de 91 mil na categoria que ganham mais de R$ 11.291,60, estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe. 

A proposta indica, ainda, a realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades. 

Nova proposta mantém todos os direitos da categoria

• Volta a PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente.

• Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado.

• Mantém todos os direitos da CCT ao hipersuficiente (quem ganha mais de R$ 11.291,60).

• Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias (cláusula 65 da CCT).

• Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades.

• Está mantida a proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, conquistada pela categoria como forma de reduzir a pressão por metas.

• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento. 

• Mantém o salário substituto (cláusula 5ª). 

• Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria de 4% de desconto sobre o salário base.

• Os bancários e bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias.

• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª).

• Horário de almoço poderá ser flexibilizado de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing).

• Mantém o vale-cultura (cláusula 69), como queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT