FETEC-CUT/CN - 30/10/2013 - Marco Civil da Internet: Organizações mundiais divulgam carta em apoio

29 de Outubro de 2013 às 23:00

30/10/2013 - Marco Civil da Internet: Organizações mundiais divulgam carta em apoio

Wikileaks, La Quadrature du Net e Repórter Sem Fronteiras estão entre os signatários

Assista aqui o vídeo Neutralidade da Rede, uma produção da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas-(FGV-RJ), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Coletivo Intervozes e Instituto Nuper. Assista e divulgue.

Escrito por: CUT Nacional

As maiores organizações mundiais de defesa da liberdade de expressão e Internet assinaram, nesta semana, carta aberta pela aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) nos moldes originais da proposta.

A iniciativa do documento é da La Quatrature du Net, uma das entidades que, unidas, ajudaram a barrar os projetos PIPA e SOPA, de origem estadunidense, que também atentavam contra a liberdade na Internet.

O texto pede a adoção do Marco Civil da Internet de forma que garanta verdadeiramente a liberdade online, a neutralidade da rede e a proteção da privacidade, consideradas pelas signatárias como “mais necessárias do que nunca”, principalmente após as denúncias de espionagem da parte do governo dos Estados Unidos. Para as organizações, a lei é importante não apenas para o Brasil, mas para o mundo.

Um destaque dado pelo texto é ao parágrafo 2 do artigo 15, referente aos direitos autorais. Movimentos Sociais consideram o artigo - inserido a pedido de corporações de mídia - como um potencial problema para a liberdade de expressão e exigem sua retirada.

Na carta, as instituições encorajam, ainda, cidadﾣos brasileiros e membros do parlamento a trabalhar tendo em vista a adoção rápida de um Marco Civil coerente com a ideia original dos movimentos, livre da influência das corporações e que garanta realmente as liberdades online.

A partir de hoje, 29, a pauta do Congresso está trancada e a votação do Projeto é iminente. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no entanto, afirmou pela manhã que ainda há muitas divergências e o tema não será apreciado.

A CUT também apoia essa causa.

Organizações assinantes até o momento:

Access (Internacional)

Aktion Freiheit statt Angst (Alemanha)

Alternative Informatics Association (Turquia)

April (França)

Article19 (Global)

Associação Nacional para o Software Livre (Portugal)

Associazione Culturale Linux Club Italia (Itália)

Bits of Freedom (Países Baixos)

CCC, Chaos Computer Club (Alemanha)

Consumers International (Global)