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30 de Setembro de 2013 às 07:51

30/09/2013 - CUT-RO: Amir Lando se torna o sexto deputado a rejeitar o PL 4330


(Porto Velho-RO) - Nesta quinta-feira (26) às 15h41, o deputado federal Amir Lando (PMDB) enviou e-mail ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, respondendo à solicitação para que o parlamentar se posicionasse em favor dos trabalhadores, pela rejeição do PL-4330 da terceirização, com as seguintes palavras: "Com os meus respeitosos cumprimentos, venho por meio deste manifestar o meu apoio integral aos trabalhadores. Qualquer dúvida, estou à disposição." Com essa posição oficial, o parlamentar se torna o sexto membro da bancada de deputados federais a se posicionar a favor dos trabalhadores, se somando a Padre Ton (PT), Anselmo de Jesus (PT), Marcos Rogério (PDT), Nilton Capixaba (PTB) e Carlos Magno (PP).

A deputado Marinha Raupp (PMDB) é a única da bancada que continua indecisa, pois ainda não se manifestou sobre a solicitação encaminhada à ela em 29 de agosto último, na qual a CUT expõe todas as preocupações dos trabalhadores com o Projeto de Lei 4330, que "dispõe sobre contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrente". Os dois principais temores dos trabalhadores são com os dispositivos que permitirão a terceirização de todas as atividades da empresa ou instituição pública e com os que acabam com a responsabilidade solidária da empresa contratante, no caso de calote da terceirizada, com o pagamento das verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.

Já o deputado Moreira Mendes, que sempre defendeu o agronegócio, os grandes ruralistas e latifundiários, historicamente tem se posicionado contra os interesses dos trabalhadores; sendo que na questão do PL-4330 não foi diferente, pois segundo ele, vai "modernizar" as leis trabalhistas. No entendimento da CUT, a intenção de Moreira Mendes e da classe empresarial é transformar, no futuro, todos os trabalhadores brasileiros em terceirizados, sem garantia de direitos e em condições análogas às chinesas de trabalho. Moreira Mendes ainda não respondeu o questionamento feito pela Central há mais de 30 dias sobre como ficaria a situação dos 2.500 vigilantes que serão demitidos agora em Rondônia, sobre os quais as empresas já informaram que não tem como pagar as rescisões? Pela legislação atual o Estado vai ser responsabilizado a pagar, com a PL-4330 o trabalhador ficaria no prejuízo.

A CUT e Sindicatos vão intensificar a campanha contra a PL-4330 a partir da próxima semana, nas redes sociais, na imprensa e com produção de outras mídias, com o objetivo de mostrar a posição dos parlamentares que se mantiverem contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. A campanha ganhou um importante reforço esta semana, com a aprovação pelos deputados estaduais de uma "Moção de Rejeição ao PL-4330 pela bancada federal". As entidades estão solicitando que os vereadores em cada município aprovem Moção semelhante nas Câmaras Municipais, para cobrar de todos os parlamentares de Rondônia a rejeição deste que está sendo considerado a mais grave tentativa, desde a ditadura militar, contra o patrimônio de direitos dos trabalhadores brasileiros, seja da iniciativa privada ou do serviço público.

Fonte: CUT-Rondônia


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