Ministros decidem que, após ouvir relatórios e sustentações orais, julgamento será suspenso e votos sobre perdas serão proferidos apenas no ano que vem

por Redação RBA

São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, no início da tarde de hoje (27), o julgamento do direito dos poupadores a diferenças de correção monetária em depósitos em caderneta de poupança, pelas perdas decorrentes dos planos econômicos nos governos Sarney e Collor: Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Mas os ministros decidiram que, após a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes, o julgamento será suspenso até o início de 2014, em data a ser definida pelo presidente Joaquim Barbosa, quando serﾣo conhecidos os votos.

Primeiro a falar, o ministro Marco Aurélio propôs pelo adiamento do julgamento para fevereiro de 2014. A questão foi colocada em votação e, por maioria, o plenário decidiu por uma solução intermediária.

Marco Aurélio argumentou que o Supremo tem “tradição de não analisar temas mais complexos” em períodos de fim de ano. “Somos humanos, não somos semideuses. Chegamos ao fim do ano exauridos”, justificou, ressalvando que todos na Corte “estão preparados” para proferir seus votos sobre a “complexa” matéria.

O tribunal vai julgar os Recursos Extraordinários (RE) 626307, 591797, 631363 e 632212 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. Estima-se que haja no Judiciário aproximadamente 390 mil processos parados em diversas instâncias aguardando a decisão do STF.

O julgamento é aguardado com grande expectativa pelo governo federal. Na segunda-feira (25), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou haver “uma grande preocupação sistêmica”. “O Brasil venceu muitos desafios econômicos, institucionais, democráticos. E esses desafios produziram a nossa estabilidade econômica, que tem que ser preservada.”

Pela estabilidade do sistema financeiro, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central se posicionam a favor dos bancos. Uma decisão a favor dos poupadores causaria prejuízo estimado em R$ 149 bilhões em valores atualizados, segundo o governo. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é um dos principais defensores dos correntistas. A entidade participa do julgamento da ADP 165, que tem Ricardo Lewandowski como relator e foi apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), pedindo a constitucionalidade dos planos econômicos.