Tema integra pauta de reivindicações específicas dos empregados da Caixa
A luta para tornar realidade a extensão do Saúde Caixa aos que se aposentaram por meio dos Programas de Apoio à Demissão Voluntária (PADVs) de 1996, 2000 e 2001 continua na pauta do movimento nacional dos empregados da Caixa. O fim dessa injustiça e discriminação contra 4.765 pessoas é um dos itens da pauta de reivindicações específicas que o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, já trata com a empresa. O tema será debatido nesta sexta-feira (29), na segunda rodada de negociação com o banco.
"A Caixa alega que o atendimento da reivindicação é financeiramente inviável. Não concordamos com isso e estamos buscando reunir dados para realizar um estudo detalhado sobre o assunto", explica Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Comando nas negociações com o banco. Ela acrescenta: "É uma luta difícil, as entidades não vão desistir, mas é fundamental que toda a categoria se mobilize e participe também".
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reforça que é preciso dar fim a mais esse entulho autoritário herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a Caixa estava sob ameaça de privatização. "Esse problema não ocorreu com os empregados que aderiram aos Programas de Apoio à Aposentadoria (PAAs), realizados no governo Lula e que tinham outro formato. Eles continuam com o plano de saúde, o que lhes garante tratamento digno e respeitoso", explica.
Fabiana Matheus, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae, destaca: "Doutor Décio, presidente da Fenacef, que nos deixou no dia 19, foi um grande defensor do retorno desses 4.765 empregados ao Saúde Caixa".
Jair acrescenta: "A luta continua por esses aposentados e também em memória do nosso companheiro de muitas batalhas". Com a morte de Décio de Carvalho, o vice-presidente da Fenacef, Edgar Antonio Lima, passa a integrar a CEE/Caixa.
Histórico
Nos anos de 1996, 2000 e 2001, a Caixa realizou três PADVs. Uma das regras, considerada absurda à época, foi a perda do Saúde Caixa. As entidades do movimento sindical e associativo foram contrárias à proposta e orientaram os empregados a não aderirem ao programa. No entanto, quase cinco mil se aposentaram nessas condições e perderam direito ao plano de saúde, justamente na fase da vida em que mais se precisa de atendimento médico de qualidade.
De lá para cá, em grupo ou individualmente, os excluídos do plano têm obtido vitórias na Justiça, no sentido de continuarem como usuários. Em agosto de 2011, o ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou que empregados não podem ser levados a abrir mão de direitos que já integram o contrato de trabalho.
Outro precedente positivo é o da lei 9.656/98, que reconhece o direito à manutenção do plano de saúde aos trabalhadores que se desligaram de uma empresa.
Em julho de 2013, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu um passo importante no sentido de atender à reivindicação: encaminhou o assunto para debate na mesa de negociação da empresa. No entanto, não houve avanços significativos até o momento.
Em fevereiro deste ano, dirigentes da Fenae, da Fenacef e da Uneicef entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), um documento no qual as entidades solicitam apoio do parlamentar em favor da reintegração ao Saúde Caixa dos que aderiram aos três PADVs. Na ocasião, Alves disse estar solidário com a causa e prometeu conversar com Jorge Hereda sobre o assunto.
Apesar do empenho do movimento nacional dos empregados da Caixa, não houve avanços nas negociações permanentes com a empresa. Portanto, a luta continua!
Fonte: Fenae
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