O debate sobre reforma política saiu do campo das abstrações e já faz parte da realidade, da rotina da sociedade civil organizada que sempre lutou para transformar o Brasil em um país justo e igualitário. Isso tem ficado evidente nos debates e mobilizações para realização do Plebiscito sobre a Reforma do Sistema Político brasileiro. 

Na noite desta segunda-feira (25), centenas de militantes, sindicalistas e parlamentares, lotaram o auditório da Casa de Portugal, em São Paulo, para participar do debate “Reforma Política e Cidadania”, organizado pelo deputado federal Vicente Cândido, PT-SP.  

Ao contrário dos manifestantes que saíram às ruas em junho de 2013 contra tudo que está aí, como se a solução para todos os problemas do Brasil fosse simplesmente acabar com a política e os políticos - o que já é uma ação política em si -, o debate sobre a reforma política tem uma proposta clara, com a exata dimensão da importância da política para o funcionamento da sociedade. Isso ficou claro em todas as falas do debate de ontem. O objetivo não é uma reforma política que acabe com a política, pois sem política não há democracia nem liberdade. O objetivo é fortalecer a política que, em resumo, trata da participação direta da população e por meio de seus representantes. A  necessidade de valorização da política obteve total consenso entre os debatedores, ao contrário do que pregam os conservadores quando estimulam a sociedade a não participar com argumentos que tratam a política como uma atividade menor e desprezível. Esta estrutura ruim que está aí é uma herança da ditadura e dos conservadores.

“A política regula a sociedade. Combater a política incentivando o povo a não participar é crime”, argumentou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para o dirigente, a reforma política vai contribuir para valorizar os partidos políticos, a definição de política como uma questão coletiva e, não, individual – o parlamentar tem de ter consciência de que deve satisfação ao partido e aos eleitores. “Quando votamos não estamos dando uma outorga para eles fazerem leis sem ouvir nossa opinião”.

O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius, defendeu a consolidação da democracia brasileira por meio da reforma política. Para ele, quem faz discurso contra a política está saudoso do Regime Militar. “Reforma política deve vir para aprofundar a democracia brasileira”.

Os debatedores também foram enfáticos na defesa do financiamento público das campanhas políticas. Os argumentos foram, entre outros, a garantia de igualdade de oportunidades entre ricos e pobres nas disputas eleitorais e um dos principais artigos da Constituição, que diz que todo poder emana do povo e só ele pode participar da política, como lembrou Marcus Vinícius.

“Somente o povo pode definir os rumos de uma nação. As empresas não. Empresa não é povo, é atividade econômica, não é cidadão e a Constituição diz que todo poder emana do povo e só ele pode participar da política”, afirmou o presidente da OAB.

Vicente Cândido pediu ao público que fizesse uma reflexão sobre a reforma política, ressaltando que rever o sistema é absolutamente estratégico para melhoria da política brasileira e, consequentemente, para o funcionamento das instituições, em especial, executivo e legislativo.  

Entre as questões que o deputado considerou fundamentais para o debate está  a diversidade da população brasileira, que não está devidamente representada no Congresso Nacional – segundo ele, na Casa tem apenas 4% de mulheres e 6% de negros (50,7% da população do país, segundo o IBGE). No caso das mulheres, apesar de representarem 51,95% do eleitorado, não chega a 10% o número de deputadas e senadoras no Congresso.  

Vagner salientou que a reforma política vai destravar as demais reformas que o Brasil tanto precisa, como a tributária, a agrária e a da comunicação. Mas, alertou, a reforma política só sairá do papel se a sociedade pressionar o Congresso e exigir as mudanças.  

O presidente da CUT encerrou sua fala convocando a militância para o Plebiscito pela Reforma do Sistema Político brasileiro, que será realizado na semana da Pátria, dos dias 1º a 7, em todo o Brasil.

Nesses dias, urnas espalhadas por todo o Brasil vão coletar respostas para a seguinte pergunta: “Você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político? (   ) SIM   (    ) NÃO.”

Além dos pontos de coleta de assinaturas, vamos receber votos pela internet.

Somente com o envolvimento de toda a sociedade conseguiremos alcançar os 10 milhões de votos para o “SIM” à reforma do sistema político. A votação massiva será um importante elemento de pressão política sobre as autoridades constituídas para a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva e soberana que terá a finalidade de debater e elaborar uma reforma ampla em todo o sistema político.

Vagner lembrou a militância e aos debatedores que o plebiscito foi uma das respostas da presidenta Dilma Rousseff às manifestações de junho de 2013, que cobraram mudanças na política e alertou: “A proposta foi engavetada por pressão do Congresso Nacional e de setores conservadores, que não querem a ampliação da democracia. É nosso dever tirá-la do papel”.

A proposta de reforma do sistema político discute, entre outras questões: o fim do financiamento empresarial de campanha eleitoral (o financiamento empresarial é antidemocrático e estimula a desigualdade – só quem é ligado a grupos econômicos é eleito), maior representação de mulheres, indígenas e negros no Congresso; e a construção de mecanismos de mais participação popular.