(Brasília) - O tema terceirização e subcontratações ilimitadas e seus resultados nocivos à classe trabalhadora vem sendo objeto de debate do grupo de estudos Trabalho Constituição e Cidadania da Universidade de Brasília – UnB, que promoveu seminário sobre o tema nos dias 22 e 23 deste mês. O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT – Contraf-CUT, Miguel Pereira, foi um dos convidados para participar do seminário e falou sobre o desafio das organizações sindicais para fortalecer a atuação coletiva dos trabalhadores em um mundo do trabalho complexo, heterogêneo e fragmentado com o processo irrestrito de terceirização e subcontatração.
Para o dirigente sindical, um dos setores mais prejudicados com a terceirização desregrada é o financeiro. Ele explica que o fenômeno da terceirização teve seu ápice no ramo financeiro na década de 80, e atingiu especificamente a compensação bancária que, para ele, é o “coração do sistema bancário”. “Foi a partir da terceirização deste setor do ramo financeiro, que influencia em todos os outros, que os banqueiros começaram a tentar enfraquecer e retirar o controle da organização dos trabalhadores pelo sindicato dos bancários, uma vez que a terceirização fragmenta a classe trabalhadora por diversas entidades sindicais”, explica.
Diante disso, o secretário de Organização do Ramo Financeira da Contraf-CUT explicou que os sindicatos devem estar preparados não só para o convencimento da base, mas, também, para lidar com a Justiça. “O que os bancos fazem, na maioria das vezes, é fraude para evitar uma contratação coletiva de serviço englobando todos os segmentos de funcionários. Isso tem reflexo na nossa atuação sindical, uma vez que ela tem que ser realizada com o apoio jurídico”, explica o dirigente.
Miguel Pereira ainda afirmou que a terceirização atinge 14 milhões de trabalhadores, sem contar com as subcontratações. Estes trabalhadores estão sujeitos, na maioria das vezes, a salários achatados, jornada excessiva de trabalho, condições de trabalho precárias. Ele citou a estatística de que, a cada 10 mortes no mundo do trabalho, 8 são de trabalhadores terceirizados.
Definição de atividade-fim nas mãos do STF
No seminário do grupo de estudos Trabalho Constituição e Cidadania, o secretário de Organização do Ramo Financeira da Contraf-CUT, Miguel Pereira, ainda lembrou que o tema terceirização está em análise no Supremo Tribunal Federal – STF e que é preciso ter cuidado. “O que está em análise no Supremo não é a questão jurídica, mas a políticaﾝ, afirma o dirigente sindical.
Ele ainda acredita que a visão do Supremo tende a se equiparar com o que está expresso no projeto de lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos dos trabalhadores e enfraquece a organização sindical. Miguel Pereira fez a observação pois o STF anunciou que vai julgar se a terceirização em atividades-fim pode ser realizada no Brasil.
O tema veio à tona com a impetração do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo. No recurso, a empresa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Segundo o juiz do Trabalho Grijaldo Coutinho, que também participou da reunião do grupo de estudo da UnB, “remédios para se contrapor às decisões do STF são escassos”.
PL 4330
Segundo a professora de Direito do Trabalho, Gabriela Neves, que lidera o GT Trabalho Constituição e Cidadania da UnB, o grupo já se posicionou contra o projeto de lei 4330, com a realização, inclusive, de manifesto que conta com 71 assinaturas de docentes, estudantes, juízes.
“O grande risco no caso da terceirização desregrada, sem limite, é que o trabalhador passe a ser instrumentalizado de uma maneira impiedosa, sem que haja o mínimo de controle da sua prestação de serviço, sem que haja a concretização dos direitos trabalhistas. Então a gente tem que avaliar a terceirização com muito cuidado (...) Nós não acreditamos que o projeto PL 4330 traga garantias ao trabalhador. A gente enxerga este projeto com muita resistência. O grupo já expressou resistência ao projeto de lei, uma vez que a gente considera que não há, de fato, garantias absolutas e mínimas para a classe trabalhista”, esclarece a professora Gabriela Neves.
Grupo de estudo
A ideia do grupo de pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania, da UnB, é trabalhar com duas linhas dentro do Direito do Trabalho: uma voltada para o trabalho e direitos fundamentais trabalhistas e a outra voltada para o trabalho do contexto do Trabalho Democrático de Direito. O grupo se reúne periodicamente na Faculdade de Direito da UnB.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília
21 de Julho de 2023 às 23:30
24 de Fevereiro de 2021 às 16:43
4 de Janeiro de 2021 às 09:03