PSDB e DEM queriam evitar que Dilma pudesse apresentar projeto durante conferência global da rede de computadores realizada nesta quarta-feira em São Paulo, mas acabaram derrotados

por Redação RBA

São Paulo – A base aliada a Dilma Rousseff garantiu hoje (22) a aprovação do Projeto de Lei 21, de 2014, conhecido como Marco Civil da Internet. A aprovação cumpre o cronograma desejado pelo Palácio do Planalto, que queria que a presidenta pudesse sancionar o texto durante a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, realizada nesta quarta-feira em São Paulo e considerada um dos momentos-chave da política externa do atual governo.

Durante a leitura do seu relatório, o relator do PLC no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirmou que, pela abrangência do tema, embora reconheça que itens relevantes pudessem ser acrescentados, a votação imediata fez-se “urgente e importante”. Ferraço lembrou que o projeto foi um dos mais discutidos do Legislativo nos últimos anos e, ainda, dos que contaram com maior participação popular durante sua tramitação no Congresso.

Diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, quando o debate se deu em torno da resistência das empresas de telecomunicações, no Senado a votação ocorreu sob oposição de PSDB e DEM, que consideraram escasso o tempo disponível para que o plenário pudesse avaliar o texto com cuidado. Inicialmente, as bancadas oposicionistas sugeriram que a apreciação da matéria fosse retomada na quinta-feira – depois do prazo desejado por Dilma. Mas, por 46 votos a 15, a coalizão governista garantiu a inversão de pauta que possibilitou a votação do texto responsável por estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores.

“Vou votar a favor do projeto, mas vou votar claramente uma matéria inacabada. O que estão fazendo aqui hoje é um absurdo, porque essa votação está sendo acelerada para que a presidenta possa apresentar a lei do Marco Civil como um troféu nesse evento. Não é dessa forma que se constrói um Brasil. Meu voto é pela aprovação do texto, mas com várias manifestações e ressalvas e o protesto para que o Senado deixe de trabalhar a reboque da Câmara. Para que o Congresso, como um todo, deixe de atuar tão atrelado ao governo”, frisou o líder do DEM, Agripino Maia (RN). Horas antes, Maia tinha encabeﾧado, ao lado do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um pedido para que a votação fosse adiada por um período de 48 horas, como forma de a matéria ser melhor apreciada.

A base aliada apresentou o argumento de que o tema foi bastante debatido entre os senadores mesmo durante o período de tramitação na Câmara dos Deputados, o que garantia que todos tivessem amplo domínio sobre o que estava sendo avaliado.

Também o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) se colocou contra PSDB e DEM, afirmando que alguns parlamentares queriam simplesmente ganhar tempo para chegar ao período eleitoral e postergar, sem nova data, a votação de um projeto fundamental para a sociedade. "Só vai beneficiar as teles e as grandes corporações, que vão conseguir mais tempo para incluír no texto o que quiserem", lamentou. "A perda será para o Brasil e para a sociedade civil organizada que tanto luta por um marco regulatório da internet. Se não votarmos esse texto hoje, perderemos todos nós."

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator de plenário para dar parecer sobre a proposta em nome da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), única comissão em que o projeto não foi aprovado na manhã desta terça. O texto havia passado hoje pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, numa sessão conjunta que pudesse viabilizar a votação da matéria em plenário já pela noite.

Mas os manifestantes foram representados por grupo liderado pela Avaaz, que reuniu petição online com todas as assinaturas – coletadas por entidades diversas. Para o diretor da Avaaz, Michael Freitas Mohallem, com a regulamentação do marco civil, “o Brasil vai se tornar o primeiro grande país a consolidar a neutralidade da internet na sua legislação”.

Os senadores também rejeitaram, ao aprovarem o PLC, todas as emendas apresentadas em plenário. Na prática, foram apresentadas 44 delas na Comissão de Constituição e Justiça, das quais somente duas foram acatadas como emendas de plenário. Apesar dos argumentos do principal autor, Aloysio Nunes, seus argumentos foram vencidos.

O petista afirmou que o parlamentar e seu partido davam um “tiro no pé” ao se opor à votação do projeto. “O senador tem dito na televisão que quer conversar com os brasileiros. Mas, se estivesse conversando com os brasileiros, saberia que nenhum projeto está mobilizando tanto a juventude quanto este Marco Civil da Internet”, disse. “Não me venha com essa de dizer que agora todo mundo é a favor do Marco Civil. O PSDB vai entrar para a história votando contra esta urgência num momento fundamental para o país.”

Aécio reagiu acusando Lindbergh de chegar atrasado à sessão e desconhecer o teor do debate que se dava naquele momento. “Não vejo em Vossa Excelência autoridade política e moral para me dar lição de moral”, reagiu, afirmando que a manifestação do petista apequenava o papel do Senado. “Estamos votando agora inversão de pauta. Vossa Excelência acaba de chegar e quer fazer graça.”

O petista devolveu ironizando a assiduidade do parlamentar mineiro. “Não vejo em Vossa Excelência autoridade para falar em atraso nessa Casa. Não me venha passar pito porque Vossa Excelência não é dos mais assíduos. Não venha falar de autoridade política.”