Escrito por: Edegar Generoso, Diretor do Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região–CUT e Formador do Coletivo de Formação da CUT-SC
Em março/abril a nação brasileira lembra-se de uma das páginas mais tristes de sua história: o golpe militar de 64 e os conseqüentes 21 anos de ditadura. Vi, ouvi e li muita coisa a respeito disso por conta dos 50 anos da data. A impressão que me ficou é que não se conseguiu passar para as gerações nascidas após a Ditadura o que isso de fato representa para os trabalhadores brasileiros. Fiquei com a sensação de que os jovens entenderam que tudo tem a ver somente com quem viveu naquele período especialmente com os perseguidos, presos e torturados e que isso já é página virada na nossa história.
Falou-se muito pouco sobre as conseqüências que os trabalhadores brasileiros ainda estão pagando por conta da Ditadura. Refiro-me aqui ao arrocho salarial imposto aos trabalhadores durante os 21 anos do regime. E aqui há de se alertar os jovens: se o salário do seu pai ou do seu avô foi arrochado e isso não foi corrigido ao longo da história, significa que o salário que você recebe hoje ainda tem reflexos desse arrocho. Em política salarial tudo o que se faz hoje tem amplos reflexos sobre os salários de quem os recebe amanhã.
Em primeiro lugar a Ditadura militar perseguiu violentamente as grandes lideranças sindicais de cada região desse país, depôs diretorias inteiras de todo sindicato considerado oposicionista ao regime. Em segundo, colocou a política salarial como um dos pilares econômicos do regime militar e passou a ditar anualmente qual o índice de reajuste salarial de todos os trabalhadores (do setor público e do setor privado) e proibiu empregados e patrões de selarem acordos ou convenções coletivas que fossem contrárias ao índice estipulado pelo governo. Até 74, o índice repassado anualmente tinha o objetivo de recompor o salário médio dos últimos 24 meses. Veja, o salário não era recomposto pelo vencimento do 24º mês, mas por uma média calculada de dois anos. A partir de 74, o prazo para o cálculo da média reduziu para 12 meses. E a partir de 79, por conta da pressão popular já sentida nos grandes centros e da alta da inflação uma série de decretos vai modificar a cada ano a fórmula de reajustar os salários, passando a ser semestral e por faixa salarial, mas mantendo-se sempre a regra de arrochar e de impedir a livre negociação entre empregados e patrões. Como um exemplo dessa última fase da ditadura, cito a Lei nº 7.238, que fixava o reajuste em 100% do INPC para os vencimentos de até três salários mínimos e de 80% do INPC para os acima desse patamar, sendo que a diferença de 20% poderia ser negociada entre empregados e patrões. Foi a 1ª vez que foi aberta a possibilidade (bem limitada é óbvio) da livre negociação.
Lembro que durante os 21 anos de ditadura os índices inflacionários eram calculados pelos burocratas do regime e foram por algumas vezes acusados de estarem maquiados.
A massa salarial dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros é baixa, pois houve uma política deliberada de concentração de renda por parte do governo militar, e este é um alto preço que as novas gerações ainda estão pagando. É por estas e outras que trabalhadores reclamam da Ditadura Militar, empresários não. Alguns até sentem saudades.
21 de Julho de 2023 às 23:30
24 de Fevereiro de 2021 às 16:43
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