Os aposentados do Bradesco terão direito ao plano de saúde nos mesmos moldes de quando trabalhavam no banco. Essa é a decisão da juíza Cristiane Serpa Pansan, da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo moveu ação para que o banco permitisse a permanência dos aposentados no plano de saúde, com as mesmas condições usufruídas quando estavam na ativa. O direito é previsto pelo artigo 31 da Lei 9656/98, mediante o pagamento integral das mensalidades.
A juíza destacou que "os aposentados, enquanto na ativa, participaram dos custos de todo o atendimento voltado à saúde, mesmo que em percentual inferior, participando assim, ainda que indiretamente, dos custos". E que esse trabalhador encontra-se em "condição menos favorável àquela em que se achava à época da atividade laboral, não só em razão da idade, mas também em face da redução dos seus ganhos", sem esquecer que "despendeu seus esforços em prol do empregador, durante lapso temporal mínimo de dez anos".
O Bradesco tem oito dias, contados da data de publicação da sentença (11/8), para cumprir a decisão judicial - sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil por aposentado. Ainda cabe recurso. O Sindicato vai acompanhar e informará os trabalhadores.
A presidenta da entidade, Juvandia Moreira, comemora a decisão. "Esperamos que o Bradesco não recorra. É justo que os aposentados, que dedicaram sua vida ao banco, possam ter atendimento de saúde digno, de qualidade e por um valor com o qual possam arcar." A sentença da juíza reforça essa lógica: "a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho não podem ser afastados do caso".
Campanha 2014
A Campanha Nacional 2014 reivindica que esse seja um direito estabelecido. "Esta semana tem negociação com os bancos sobre saúde e condições de trabalho e a manutenção do plano de saúde para os aposentados estará na pauta", ressalta Juvandia.
"Já temos ação também contra o HSBC e mantemos esse debate com outras instituições. Os planos têm de ser mantidos e não podem ser cobrados valores inviáveis. Se não entenderem que devem reconhecimento aos trabalhadores, vamos continuar buscando esse direito na Justiça", destaca.
Fonte: Cláudia Motta - Seeb São Paulo
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