Além de orientar sobre o pedido de registro no MTE com base nas novas regras da Portaria 326, foram abordadas as normas para alteração estatutária e atualização sindical

Escrito por: Secretaria de Organização Nacional da CUT

 

Orientar e atualizar as entidades cutistas sobre as normas vigentes para pedido de registro e atualização sindical. Esse foi o objetivo da oficina de capacitação realizada nesta terça-feira (18) com a equipe de assessoria de 26 CUT’s estaduais e dos ramos.

Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2013, a nova Portaria 326 alterou os procedimentos para solicitação de pedido de registro e alteração estatutária de sindicatos. Segundo Valeir Ertle, secretário-adjunto da secretaria de Organização Nacional, apesar de a CUT ter sido fundada para combater o modelo sindical oficial e romper com a tutela do Estado, é responsabilidade da Central orientar suas entidades sobre a legislação vigente. “Para que o movimento sindical cutista conheça as novas exigências, é fundamental iniciativas como a oficina para ampliar o conhecimento e formar nossa assessoria para que auxiliem, sobretudo, os sindicatos filiados e que precisam de orientação”, completou.

 

A nova Portaria 326 vale somente para sindicatos. Para a criação de federações ou confederações, que são entidades sindicais de 2º grau, continua valendo a Portaria 186/08. “Entretanto, é imprescindível o conhecimento das novas regras por parte das estaduais, federações e confederações cutistas para que auxiliem os sindicatos filiados ou no caso de criação de novas entidades”, explicou Valeir.

 

Além dos temas técnicos, que contou também com a participação do representante da Caixa Econômica Federal, Gustavo Lacerda, para falar sobre código sindical, foi abordada durante a oficina a importância do conhecimento das regras por parte do movimento sindical cutista para que a CUT se mantenha como a maior central do país (o índice atual é de 35,6%). Atrás vem a Força Sindical com 13,82%, UGT com 11,21%, CTB com 9,18% e Nova Central com 8,08%.

 

Leia mais: Começa aferição da representatividade das centrais no MTE 

 

Participação do MTE

Assessora da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE e oriunda do movimento sindical cutista, Rita Pinheiro esteve presente na oficina para representar o Ministério do Trabalho e Emprego e esclarecer algumas ações e demandas que competem ao MTE, como o caso de concessão de registro e elaboração de políticas públicas a respeito das relações do trabalho.

 

Com a definição de novos procedimentos para análise de processos pela SRT e a criação da fila de distribuição de processos no MTE, segundo Rita, foi possível uma redução de 48,5% no número de solicitações em comparação a 2012. Apesar de reconhecer a falta de estrutura para ampliar a capacidade de atuação do Ministério, a assessora reforçou que o objetivo da atual gestão da Secretaria de Relações de Trabalhoﾠ é dar mais agilidade e transparência nas concessões de registros.

 

Segundo Rita, o ano de 2012 foi atípico devido a transição na SRT, mas teve uma recuperação importante em 2013 devido ao mutirão realizado, conforme demonstra a tabela abaixo. Atualmente, são cerca de 3.073 pedidos a serem analisados pelo MTE.

Processos	31/12/2012	31/12/2013	%	25/2/2014
Aguardando distribuição (Fila)	3.712	2.305	-38%	2.181
Distribuídos	300	1.100	+267%	892
Finalizados	565	1.375	+143%	1.735
Novos processos	1.409	741	-47%	34
Estoque	4.070	3.411	-16%	3.073

 

Manual e Cartilha

Para auxiliar os sindicatos e entidades cutistas no processo de registro e atualização sindical a partir das novas regras da Portaria 326, além da oficina, a CUT também lançou o Manual de Registro Sindical e Alteração Estatutária e a Cartilha sobre Atualização Sindical.

Em caso de dúvidas ou para maiores informações, entre em contato com a Secretaria de Organização pelos e-mails [email protected] ou [email protected].