Medida apresentada pelo governo no final do ano passado usa argumento da formalização para não cumprir leis trabalhistas, defende secretário da CUT

Escrito por: Luiz Carvalho e André Acarini

Uma das pautas da reunião das centrais sindicais nessa quarta-feira (15) foi o anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério do Trabalho no final de 2013 que permite um contrato de trabalho de curta duração.

Com o argumento de suprir as demandas para os grandes eventos como a Copa do Mundo, o modelo abriria a possibilidade de empregar os trabalhadores por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho.

No último dia 14, a medida voltou a ser tema de discussão durante reunião do grupo tripartite – formado por trabalhadores, governo e empresários – do Conselho de Relações do Trabalho na última terça (14) e recebeu críticas das centrais.

Secretário Geral da CUT, Quintino Severo, destaca que a retomada da proposta causou surpresa, porque já havia sido retirada da mesa de negociação do setor hoteleiro, criada justamente para discutir as condições de trabalho em grandes eventos.

“Já tínhamos um acordo na mesa de termos como ponto de partida para  a Copa do Mundo e para as Olimpíadas a promoção do trabalho decente. Na medida em que saímos da negociação e, dias depois, o Ministério do Trabalho anuncia uma Medida Provisória contrária ao que havia sido acordado, ficamos com a impressão de que houve pressão dos patrões para aprovar algo que não exija negociação coletiva e diálogo com os sindicatos, permitindo, flexibilizar jornadas e direitos”, critica.

Para o dirigente, o anteprojeto é mais uma maneira que os empresários encontraram para fazer uma reforma trabalhista pelas portas dos fundos, sob o argumento de aumentar a formalidade.

“Ele mexe com a atual legislação trabalhista e criará jurisprudência. Como o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização, esse também vem sob a justificativa de aumentar a formalização, mas, na prática, qualquer empregador poderá demitir para seguir contratando por curta duração. A cada semana, a cada 15 dias, a empresa poderá ter um novo grupo de trabalhadores e isso aumentará ainda mais a rotatividade no país, além de achatar salários e direitos”, explica.

Do outro lado da mesa, as centrais sindicais fecharam questão e nenhuma delas é favorável ao texto.  Os trabalhadores voltarão a discutir o tema com o governo em reunião marcada para o próximo dia 23.

“Temos opinião formada: vamos rejeitar essa proposta, como já rejeitamos no último dia 14”, aponta o secretário da CUT.