Terminou nesta terça-feira (15) o prazo de cinco sessões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara para a apreciação do Projeto de Lei 4330. Com isso, o PL, de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), seguirá, sem ter sido votado, para o Plenário da Casa. O projeto flexibiliza e precariza indiscriminadamente o trabalho, rouba direitos e enfraquece a organização sindical.

Não existe prazo regimental para que o projeto chegue ao Plenário da Câmara. De acordo com a secretaria da CCJC, o projeto será encaminhado no final desta terça-feira à Coordenação de Comissões Permanentes e, provavelmente até esta quarta-feira (16), estará no Plenário da Casa.

Em setembro, o PL 4330 extrapolou o prazo de 40 sessões ordinárias da CCJC para ser votado. Com isso, no último dia 26, o deputado Tarcísio Perondi (PMDB-RS) requereu o prazo de cinco sessões ordinárias da Comissão para que o texto fosse votado. O requerimento foi aprovado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Agora, com o fim do prazo, mesmo sem ser votado, o PL 4330 seguirá para o Plenário da Câmara e aguardará na fila de votação. “No Plenário da Casa, ele pode ser votado a qualquer momento, basta o presidente, com o consenso do colégio de líderes, colocar na pauta. Os líderes dos partidos que se opuserem a matéria podem obstruir a votação, mas ela continuará na pauta. Tem possibilidade de ser votada em uma outra sessão, somente caso sejam retiradas as obstruções”, explica o assessor parlamentar do Diap, Nuriberg Dias.

De acordo com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que compõe a CCJC, a bancada do PT vai obstruir, impedindo a votação do PL 4330 no Plenário da Câmara. “Estamos também lutando para convencer o relator do projeto (Arthur MaIA), convencer o presidente da Casa (Henrique Alves), convencer os líderes das bancadas, de que não faz sentido votar este projeto de lei aqui na Câmara dos Deputados, especialmente no ano que comemoramos 25 anos da Constituição Federal e 70 anos da CLT. Temos a convicção que vamos impedir a votação deste projeto, que é um projeto inconstitucional e vai gerar só discussões pesadas na Casa que, neste momento, não são convincentes”, disse.

Sempre alertas
Mesmo sem o PL 4330 estar na pauta da sessão da CCJC nesta terça-feira (15), militantes CUTistas, mais uma vez, estiveram presentes na reunião. Com cartazes contra o PL da escravidão, os manifestantes, a cada dia, fortalecem a presença da CUT na Câmara e reforçam o repúdio da Central ao PL 4330. Segundo o diretor de base do Sindicato dos Comerciários do DF, Luiz Saraiva Costa, presente a todas as manifestações na Câmara, “a vigília contra o PL 4330 vai continuar no Plenário também, mesmo com a promessa de obstrução da votação”.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília