Compromisso Nacional começa a valer em HOTELARIA e GASTRONOMIA

Escrito por: Isaías Dalle e Marize Muniz 

Negociação dá trabalho, mas também gera emprego de qualidade. Depois de um ano e meio de debates entre governo federal, movimento sindical e setor patronal, foi assinado na tarde desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo 2014. Esse acordo, que começa a valer a partir de hoje e vai até o dia 31 de agosto, pretende garantir que todos os empregos que forem criados durante a Copa nos setores hoteleiro e de gastronomia sejam com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas existentes. 

O acordo é de livre adesão por parte das empresas. A Secretaria Geral da Presidência da República estima que 1,5 mil empresas, somando 6 mil estabelecimentos comerciais, devem aderir ao pacto.

Em sua fala, a presidenta Dilma ressaltou a importância da negociação como fonte desse pacto. “Hoje e um dia especial. Colocamos no centro da Copa do Mundo a questão do trabalho decente. Esse é um momento de colocar para o mundo os passos dados pela sociedade brasileira sobre o que há de mais importante, que é a geração de emprego com qualidade. Um país que tem a cultura da negociação é um país que respeita a si mesmo. Faz com que sejamos capazes de construir, através do dialogo, a solução de qualquer conflito. Não há vergonha em divergir, a vergonha está em não reconhecer isso e não buscar o consenso possível”, disse.

O presidente da CUT Vagner Freitas destacou o ineditismo do acordo e a participação dos sindicatos na tarefa. “Não é a primeira Copa do Mundo que se realiza. Por isso, é importante dizer que em nenhuma das democracias que realizaram o mundial de futebol foi firmado um compromisso como este que estamos assinando hoje com o governo, empresários e trabalhadores, para garantir trabalho decente para quem vai trabalhar na Copa. Nada acontece no Brasil sem a participação do movimento sindical”.

Vagner também argumentou que, melhor que apenas criticar, é construir propostas. “O olhar do mundo se volta para o país que realiza a Copa do Mundo, mas o que resta para os trabalhadores e trabalhadoras além do hexacampeonato? Qual é o legado? Estamos, de nossa parte, lutando para garantir mais e melhores empregos, trabalho decente. É um investimento que vai trazer desenvolvimento para o país e isso é o legado para os trabalhadores e trabalhadoras”. E arrematou: “Mas compromissos como esse não podem acontecer apenas em momentos especiais como a Copa”.

Para Gilberto Carvalho, secretário especial da Presidência da República, a quem coube o papel de coordenar a elaboração do acordo, “a Copa fez com que cheguemos mais rápido a um compromisso que é fundamental para assegurar melhores condições de trabalho para as categorias de setores que vão trabalhar na Copa. Esse acordo é mais um passo na ampliação da democracia”. 

Maria das Graças Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, que participou das negociações, aproveitou para criticar o empresariado por recusas anteriores a negociação. “Este é um momento muito importante para nós porque saímos da Conferência de Trabalho Decente com os empresários abandonando os debates, sem nos dar oportunidade de discutir grandes temas de interesse da classe trabalhadora. Ao conseguirmos debater, negociar, construir e fechar o compromisso de trabalho decente na Copa, conquistamos um avanço”.

O presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços) Alcy Matos Araújo, que participou de todo o processo de elaboração do documento, lembrou que o compromisso vai servir de referência para o setor e que o movimento sindical vai cobrar que esse tipo de acordo seja preservado em todos os momentos.

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