Defensoria Pública afirma que caso é 'típico de criminalização da pobreza' porque manifestação realizada em 20 de dezembro foi pacífica e não havia motivo para detenção

por Redação RBA 

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade a quatro sem-teto que foram presos no dia 20 de dezembro na capital, depois de um protesto por melhores condições para o albergue municipal que frequentavam, o Centro de Acolhida Estação Vivência, no bairro do Pari. Segundo a Defensoria Pública estadual, responsável pela ação, os quatro sem-teto relataram o estado precário de banheiros, corredores alagados e alimentação imprópria. O trânsito de uma rua próxima foi fechado com colchões e madeiras em fogo.

Após a intervenção da Polícia Militar, eles foram detidos e presos em flagrante, acusados de associação criminosa (formação de quadrilha), dano qualificado e resistência. O pedido de liberdade provisória e habeas corpus foram formulados pela Defensoria Pública durante o plantão judiciário de final de ano. Naquele período, os pedidos foram negados pela Justiça.

"Causa bastante estranheza, assim como outros casos também causam bastante estranheza, uma manifestaﾧão pacífica, houve, pelo que relatou a polícia responsável pela prisão, houve a queimada de entulho. Na verdade isso nem caracterizaria o crime de dano, porque queimar entulho não é crime de dano porque crime de dano exige que o bem seja algo realmente valioso, mas realmente causou estranheza, é uma coisa inexplicável o que o Judiciário tenha agido dessa forma até agora", afirma Pagliuca.

Os quatro sem-teto que tiveram a liberdade concedida ontem (14) responderão às acusações em liberdade, mas terão que comparecer a cada dois meses no fórum e não poderão deixar a cidade sem autorização.

Com informações da Agência Brasil